Teoria dos direitos humanos

Universidade Católica do Salvador – UCSAL

Proposta de trabalho – Avaliação Processual
“A execução das decisões emanadas da Corte Interamericana de Direitos humanos e do sistema jurídico brasileiro e seus efeitos”

Aluno: Felipe Otto Doria Reis
Professora: Hélia Barbosa
Turma: 32
Disciplina: Teoria dos Direitos Humanos

SALVADOR –BA
22/05/2013
SUMÁRIO

1 ............................................................... CAPA
2 ............................................................... SUMÁRIO
3 ............................................................... INTRODUÇÃO
4/5/6 ........................................................ DESENVOLVIMENTO
7 ............................................................... CONCLUSÃO
8 ............................................................... FONTES

INTRODUÇÃO

O trabalho processual a seguir objetiva analisar o conflito presente entre o conteúdo de uma decisão emanada da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o de uma decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, que versem sobre o mesmo objeto e quais os seus efeitos, tendo o caso “Julia Borges Lund e Outros” como situação comparativa ao que propunha-se. Ao longo desenvolvimento serão abordados os seguintes pontos: O reconhecimento da competência da Corte Interamericana; O desaparecimento forçado e a violação dos direitos humanos; O posicionamento da Corte Interamericana acerca do movimento conhecido como “Guerrilha do Araguaia”, o qual estão presentes denúncias à detenção arbitraria e ilegal, bem como tortura e desaparecimento forçado; O postura do STF em relação a decisão prolatada pela Corte Interamericana; A colocação contrária de diversos órgãos internacionais sobre o posicionamento do STF no caso “Borges Lund e Outros”; Os efeitos produzidos no Direito brasileiro pelas decisões da Corte Interamericana.

DESENVOLVIMENTO No presente trabalho, o qual se discute acerca o conflito material entre o conteúdo de uma decisão emanada