RESUMO DO ARTIGO ELEMENTOS DE UMA TEORIA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo de ELEMENTOS DE UMA TEORIA DE DIREITOS HUMANOS de AMARTYA SEN.

INTRODUÇÃO
Há algo de muito atrativo na ideia de direitos humanos, ou seja, o fato de pertencer a todos em razão da humanidade.
E tal atrativo, verdadeiro apelo moral, tem sido usado como justificação em muitos propósitos (como o fim da fome, oposição à tortura, etc.), pois se mostra argumento politicamente poderoso.
E, justamente em razão do uso dos direitos humanos em tantos propósitos, há quem diga, atualmente, que sua persuasão se torna/mostra fraca. Compreendem, pois, que os DH não passam de conversa fiada, ainda que dotada de boas intenções.
As críticas aos direitos humanos, não obstante, não se mostram recentes. Cite-se, por exemplo, JEREMY BENTHAM, na obra Falácias Anárquicas (1791/1792), oportunidade em que refere que os direitos naturais são “nonsense” total. Ocorre que a Carta Americana de 1776 colocou que todos são “agraciados” pelo Criador com alguns direitos inalienáveis e a Carta Francesa de 1789 explicitou que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos.
Em geral, a repulsa aos direitos humanos se centra na pretensão de universalidade diante de toda a humanidade. Também há discriminação de inclusão dos direitos econômicos e sociais como direitos humanos. Ocorre que há muita discussão sobre a viabilidade de tais direitos e sua dependência de instituições sociais. No ponto, cabe considerar que as Declarações do século XVIII se concentraram em liberdades políticas e pessoais que se apresentavam para grande parte da doutrina como fáceis de conceber e de implementar. Contudo, a inclusão dos direitos econômicos e sociais dentre os DH acarreta a necessidade de reler e de criar nova literatura da doutrina de direitos humanos.
Diga-se que a maior parte dos ativistas de direito humanos se mostra impaciente com tais críticas, porque estão preocupados em alterar o mundo, não de interpretá-lo. Explanam que, diante da urgência do mundo, não haveria tempo para tais