Stf E Adpf 54

Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n. 54: análise e crítica 31 2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n. 54: análise e crítica Claim of breach of fundamental precept: analysis and criticism FERNANDA MORAES DE SÃO JOSÉ Mestranda em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas; advogada. JORDANO SOARES AZEVEDO Mestrando em Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas…

GRANDE DO NORTE - UERN DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO RENATA MARTINS FERREIRA FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF NATAL - RN JANEIRO – 2013 RENATA MARTINS FERREIRA FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, como requisito…

julgamento da ADPF 54. Uberlândia 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UFU Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS A influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Graduando: Matthäus M. Cardoso Orientador: Professor Doutor Diego Nunes Uberlândia 2015 1 ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS: A INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO JULGAMENTO DA ADPF 54. Matthäus M. Cardoso O artigo “Aborto versus Dogmas Cristãos: A influência Religiosa no…

PLENÁRIO ADPF e interrupção de gravidez de feto anencéfalo - 1 O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP. Prevaleceu o voto do Min. Marco Aurélio, relator.…

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54-8 DISTRITO FEDERAL RELATOR ARGÜENTE(S) ADVOGADO(A/S) : : : MIN. MARCO AURÉLIO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) A decisão proferida na ADPF 54 acrescentou nova modalidade que exclui a hipótese de crime de aborto, quando se tratar de feto anencéfalo. A tese defendida pelo STF vai de encontro com a adotada pela medicina, que considera o feto anencéfalo um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA UNIFORMG CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO FORMIGA, MG 2013 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Formiga UNIFORMG, à disciplina de direito Penal III, como requisito parcial para obtenção do título de…

Introdução ao Direito AULA 4 (13.04.2012) -NOTÍCIAS SOBRE O JULGAMENTO DA ADPF N.º 54 Fonte: www.stf.jus.br Quinta-feira, 12 de abril de 2012 STF garante a gestantes de anencéfalos direito de interromper gravidez Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a…

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ADPF 54 A vida é a motivação de tudo que a humanidade produz. Motor das atividades, razão última das cogitações, sem ela nada faz sentido. O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência. Praticando o aborto, estaríamos interrompendo o milagre da criação, pois este ato seria de interferência de um ciclo natural. " Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição

DELIMITAÇÃO DO TEMA: Uma análise da decisão ADPF 54 do Supremo Tribunal Federal - STF 4. MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia 5. ORIENTADORA: Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro 6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO 6.1 Mês de Inicio: Março/2013 6.2 Mês de término: Maio/2013 7. JUSTIFICATIVA Desde o ano de 2004 tramita no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, a qual discute a inclusão…

PRINCÍPIO FUNDAMENTAL. SUMARIO ADPF 54- CONCEITO. ADPF 54- DO RELATOR. ADPF 54- RESUMO DOS VOTOS. ADPF 54- VOTO ESCOLHIDO. ADPF 54- CONCLUSÃO. ADPF 54- BIBLIOGRAFIA. ADPF 54- CONCEITO. Ação de descumprimento de preceito fundamental ,é o meio garantido em lei pela