Stf Competencia Função Grau De Jurisdição

Processual Penal Resumo: Critérios de competência Jurisdição: Não há como tratar de competência, sem antes fazer uma breve conceituação e distinção de jurisdição. Conceito: Jurisdição é a função estatal exercida exclusivamente pelo Poder judiciário na aplicação da norma jurídica ao caso concreto, a fim de solucionar o litígio. Etimologicamente é a função de dizer o direito. Segundo Capez, “É a delimitação do poder jurisdicional”. Princípios da jurisdição: - Juiz natural;…

Acadêmica: Cristiane Aline Schreiber RA: 4211799051 Franciele Berton RA: 5899079454 Trabalho: Competência e Jurisdição do Trabalho Professor: Giovani Papini Passo Fundo, 14 de abril, 2014. Jurisdição e competência O conceito clássico de jurisdição é o poder que o Estado avocou para si de dizer o direito (jus dicere). No Estado Democrático de Direito a Jurisdição é ao mesmo tempo, poder função e atividade reconhecida ao Poder Judiciário pela Constituição da República, não…

2/TARDE COMP. CURRICULAR: PROCESSO CIVIL DOCENTE: DR. GLAUCO COUTINHO COMPETÊNCIA COM PRERROGATIVA DE FUNÇÃO JEFFERSON SOARES DA SILVA GUARABIRA 2015 Introdução Tendo em vista a relevância de determinados cargos ou funções públicas, cuidou o constituinte brasileiro de fixar foros privativos para o processo e julgamento de infrações penais praticados pelos seus ocupantes. Permite-se, assim, enaltecer a função desempenhada, e evitar as pressões indiretas que…

A Competência no Processo Penal BRASILEIRO 1 considerações iniciais Para iniciar o estudo acerca da competência penal, convém, a princípio, conceituar a jurisdição. Embora, equivocadamente, as expressões jurisdição e competência sejam usadas como se fossem sinônimas, não se deve confundi-las, tanto na doutrina como na jurisprudência. Em caráter ilustrativo, verifica-se que, embora o Código de Processo Penal não cite a expressão “conflito de jurisdição”, segue uma corrente doutrinária…

da disciplina Direito Constitucional 2 – Prof. Dr. Luiz Alberto Rocha BELÉM 2011 1. Poder Judiciário O Poder Judiciário tem por função típica e jurisdicional inerente a sua natureza e também exerce algumas funções atípicas de natureza executiva-administrativa. A jurisdição tem como características básicas a lide, inércia e definitividade. Na jurisdição contenciosa existirá um pretensão resistida, insatisfeita. Os insatisfeitos podem bater a porta do Judiciário, substituindo a…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA BARRA DO GARÇAS – MT AGOSTO DE 2013 CARLOS CÉSAR HIGOR MACHADO SANTOS MICHEL FRANK WEMERSON BOLSANELLI YURI GUIMARÃES JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I sob orientação do Professor Valdeir Ribeiro de Jesus BARRA DO GARÇAS – MT AGOSTO DE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

PODER JUDICIÁRIO 1. Introdução: a função jurisdicional O Estado é composto e distribuído em três funções distintas e interdependentes. A função legislativa formula leis que regulamentam a vida do homem em sociedade, executiva realiza a ordem cumprindo o ordenamento vigente, por fim, a judiciária onde o Estado atua na composição de lide, aplicação da lei ao caso concreto. Poder judiciário é o responsável pela solução dos conflitos sociais, decidindo, numa demanda quem está amparado…

que o todo seja harmônico. Desta forma, a disciplina do Poder Judiciário, dos seus órgãos principais e auxiliares, no tocante a sua constituição, composição e atribuições, denomina-se Organização Judiciária, de modo que certos magistrados de segundo grau, os Desembargadores Estaduais (no caso da Justiça Estadual). A importância do tema está conectada ao funcionamento e a estrutura do Poder Judiciário e, por conseguinte, à garantia constitucional do acesso à Justiça. Por esta…

concreto. E esta se dá por meio do processo. Neste sentido qual seria a necessidade da jurisdição? Solucionar os conflitos, objetivando manter a paz social. 10) A função de julgar é exclusiva do judiciário? Não, existem outros órgãos que também julgam. Ex: Câmara dos Vereadores – julga os prefeitos nos crimes de responsabilidade; TPI – julga crimes de guerra e genocídio. 11) Quais são as características da jurisdição? Comente-as: Litígio in concreto: existência de fato concreto…

que essa compreensão será maior se você acompanhar também a leitura complementar. Você mesmo perceberá isso ao longo dos estudos. a – Conteúdos (assuntos) e leituras sugeridas MÓDULO VIDEOAULA Módulo 01 – Poder Judiciário. Magistratura. STF. STJ e Justiça Comum Unidade I: Partes I, II e IV. Unidade II: Partes I, II e III. Módulo 02 – Justiça Especializada do Trabalho Módulo 03 – Justiça Especializada Eleitoral Módulo 04 – Justiça Especializada Militar…