Status Familiae

História Social da Criança e da Família. Traduzido por Dora Flaksman. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC Editora, 1978. p. 10-1. [15] ARIÉS, op. cit., p. 11. [16] COULANGES, op. cit., p. 36 [17] Pater familias era o mais elevado estatuto familiar (status familiae) na Roma Antiga, sempre uma posição masculina. O termo Latim significa, literalmente, “pai da família”. O termo pater se refere a um território ou jurisdição governado por um patriarca. O uso do termo no sentido de orientação…

Enfim, observa-se a preocupação com o requinte do corpo e do espírito. Passa, dessa forma, a mulher a ter uma função representativa, devendo contribuir para a promoção do marido em sociedade, cabendo-lhe, através de suas roupas e jóias ostentar o status familiar. (SOIHET, 1989, p.114). Vemos, aqui, a construção do discurso contratualista do matrimônio se materializar ao estabelecer funções à mulher tipicamente burguesa, universalizada pelos juristas do século XIX e normatizada…

o ente suscetível de direitos e obrigações[2]. A doutrina tradicional apresenta os romanos como os criadores da teoria jurídica da personalidade, no entanto, a personalidade era atribuída ao indivíduo dotado de três status: libertatis, civitatis, e familiae. Logo, percebe-se que no direito romano o escravo era tratado como coisa; desprovido da faculdade de ser titular de direitos e ocupava, na relação jurídica, a situação de seu objeto, e não de seu sujeito, pois não…

de, na qualidade de titulares do pátrio poder, reivindicarem a guarda de seu descendentes.”[8] 2.2 Direito da Personalidade X Paternidade Afetiva “Todo ser humano tem pai e mãe. (...). A filiação é, destarte, um estado, o status familiae, tal como concebido pelo antigo direito. Todas as ações que visam seu reconhecimento, modificação ou negação são, portanto, ações de estado. O termo Filiação exprime a relação entre filhos e seus pais, aqueles que o geraram ou o…

sepultamento [03]. Importa destacar, todavia, que os gregos não admitiam a pertinência de direitos humanos a todos os membros da sociedade, mas tão-somente àqueles possuidores do status de cidadãos. Os escravos, por exemplo, não eram considerados pessoas no contexto social grego, pois eram despidos de sua liberdade (status libertatis) e da possibilidade de adquirirem bens. Eram tratados como meras coisas, integrantes do acervo patrimonial de algum cidadão, que poderia lhe dar qualquer…

nomine Posse de bens em nome da herança. Bonus pater familiae Bom pai de família. Homem cumpridor de seus deveres. Bonus quilibet praesumitur Presume-se que todos sejam bons. Brevi ante Pouco antes. Busilis Dificuldade. Calumnia litium Trapaça das lides. Calumniare est falsa crimina intendere Caluniar é imputar crimes falsos. Capitis diminutio Perda dos direito civis, redução de direito. Capitis minutio est status permutatio A diminuição de capacidade é…

outro lado, no curso da história o direito foi deixando de admitir outras formas de morte civil que foram aceitas no passado. Nos primórdios do direito romano, quando se tinha os três status, a si­tuação era diferente. Havia o status civitatis, o status libertatis e o status familiae. Quando ocorria a perda do status libertatis, com a redução à con­dição de escravo, o indivíduo perdia a personalidade, ou seja, a aptidão para ser titular de direitos. No sistema moderno não se admite a…

vezes pelo mesmo crime. BIS PECCAT QUI CRIMEN NEGAT. peca duas vezes quem nega o crime. BONAE FIDEI POSSESSIO. posse de boa fé. BONA FIDE. de boa fé. BONA GRATIA. de boa vontade. BONA RES. em bom estado. BONI MORES. bons costumes. BONUS PATER FAMILIAE. bom pai de família; homem cumpridor de seus deveres. BONUS VIR. homem de bem; homem honesto. BREVI ANTE. pouco tempo antes. BREVI MANU. tradição. BREVI POST. pouco tempo depois. BUSILLIS. dificuldades. CAPUT. cabeça de artigo…

palheta tocasse a lira, os manufatureiros não precisariam de trabalhos, nem os senhores precisariam de escravos.1 Na Antiga Roma havia “um esquema rígido para definir o status social de cada homem, bem como a liberdade, a cidadania e a situação familiar, ou seja, „status libertatis‟, status civitatis‟, „status familiae‟”.2 Os escravos na sociedade romana originavam-se principalmente das capturas realizadas em guerras imperialistas. Deste modo, “os prisioneiros de guerra…

O advento do cristianismo, por ressaltar a dignidade do homem filho de Deus, reconhecendo um vínculo interior e superior, acima das circunstâncias políticas que determinavam em Roma os requisitos para o conceito de pessoa (status libertatis, status civitatis e status familiae). Exaltava o indivíduo, distinguindo-o da coletividade e dotando-o de livre arbítrio. A Escola do Direito Natural, por assentar a concepção de direitos inatos ao ser humano, unidos à sua natureza de forma absoluta.…