Status Familiae

administrativa peculiar. O CONCEITO DE ESTADO A palavra estado apresenta vários sentidos inconfundíveis. Em princípio, o termo surge do latim status, condição pessoal do indivíduo perante os direitos civis e políticos (status civitatis, status familiae). Modernamente, a expressão estado civil identifica o individuo solteiro ou casado, ao passo que status é um termo aplicável ao estado econômico daqueles bem-sucedidos no mundo dos negócios. Todavia, a palavra estado, agora com E…

referencial - best-seller (ingl.) -- o livro que se vende melhor; obra que é grande êxito de livraria - bis in idem (lat.) -- dualidade; repetição; realização de dois atos a propósito da mesma coisa - bona fide (lat.) -- em boa-fé - bonus pater familiae (ou familias) (lat.) -- bom pai de família; bom chefe de família - bookmaker (ingl.) -- pessoa que aceita apostas clandestinas em corrida de cavalos - button (ingl.) -- botão C - camping (ingl.) -- acampamento - Cannabis sativa…

e o Corpus Juris Civilis, base dos códigos atuais, já faziam alusão à noção de pessoa, mas, para os romanos, só era dotado de personalidade quem detivesse os três status seguintes: status libertatis, que significava atributo de pessoa livre e era condição da cidadania; status familiae, entendido como qualidade do pater famílias, e status civitas, classe de cidadão, negada aos estrangeiros e escravos. (ALVES, 2002, p.98). Existia na Roma antiga, portanto, um conceito restrito de pessoa,…

homoafetivas. A despeito da ausência de normatização expressa, a postura do Estado em relação ao assunto tem sido de crescente reconhecimento. Certas manifestações do Poder Público já atribuem às uniões entre pessoas do mesmo sexo, para determinados fins , status semelhante ao das uniões entre homem e mulher. Não se pode dizer, contudo, que esta seja uma posição dominante ou incontroversa. Pelo contrário, um lance de olhos pela jurisprudência dos diversos tribunais revela a existência de…

considerando a necessidade de demonstração de circunstâncias fáticas não presentes nos autos. Assim, necessário se faz bater às portas dos tribunais, para que os mesmos decidam e declaram se há uma sociedade de fato, já que não se pode dar status de união estável a relação paralela, ou ao menos uma indenização por tempo de serviços prestados. 2. Companheiro e convivente Maria Berenice Dias mostra a distinção dos termos quando diz que “Os termos mais usados nos…

Eficácia da norma jurídica no tempo e no espaço CAPITULO 4 Direito subjetivo Conceito e classificação CAPITULO 5 Sujeitos de direito Pessoa física Capacidade jurídica de gozo - Liberdade (Status libertatis) - Cidadania (Status civitatis) - Situação familiar (Status familiae) Capitis deminutio Outras causas restritivas da capacidade Pessoa jurídica CAPITULO 6 Objetos de direito Conceito Coisas corpóreas e incorpóreas Res mancipi et res…

tinham personalidade os indivíduos que reunissem os três status: o status libertatis (uma das condições da cidadania, identificador da pessoa livre); o status civitatis (identificador da classe dos cidadãos, negado aos estrangeiros e aos escravos, e arduamente alcançado pelos plebeus); e o status familiae (do qual derivaria a qualidade de pater familias). No Direito Romano, quem não possuísse liberdade não possuía nenhum outro status, como ensina Elimar Szaniawski: “A exemplo dos…

em moldes semelhantes ao estabelecido nas duas leis acima referidas. O concubinato interfere em dois setores importantes da vida do cidadão. No econômico, a propriedade deixa de ser exclusiva e pode ser dividida com aqueles que não gozam do status de esposa (o). No sexual, porque deverão olhar para sexualidade concebida culturalmente como legítima. As leis citadas neste tópico demarcam um campo que não pode ser demarcado. Ao se demarcar o concubinato em um Estatuto, estaria…

filhos “legítimos” – de pai e mãe solene e publicamente casados de acordo com o código de 1916 (artigos 337 a 351). Somente o casamento superveniente legitimaria a relação conjugal e os filhos, única hipótese do reconhecimento social e estatal do status de família e de filho, respectivamente. Contextualizado o leitor com todas essas considerações históricas, já nos é possível compreender melhor o arquétipo de família que vigorou por aproximadamente 72 anos (1916-1988) sob a égide do…

por meio de mancipação especificando sua divisão para este depois da morte (per aes et libram). Apenas a última continuou a ser usada porém de forma inversa e na presença de cinco testemunhas. Não podia ser testemunha quem estava sobre o poder do famíliae emptor ou do próprio testador. Existia também um testamento destinado aos militares na qual foi dispensada a forma de redação por causa da inexperiência dos mesmos. Para um testamento ser valido deve se observar a capacidade de quem o…