Status Familiae

mundo jurídico, direcionando-se para o afeto o mais recente elemento que considera e analisa sua maior importância no âmbito familiar. Segundo o artigo 1º, inciso III da constituição Federal o princípio da dignidade da pessoa humana, guindado ao status de fundamentos da República (art. 1º, III). A dignidade da pessoa humana é um dado muito importante, que está no mundo dos seres humanos; um valor profundo do ordenamento jurídico e de todas as ciências que têm o homem como centro de…

DOUTRINÁRIA Crime próprio com relação ao sujeito ativo, pois que o tipo penal exige que o agente seja casado, e comum com relação ao sujeito passivo; doloso; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor); material; de forma vinculada; instantâneo; plurissubjetivo (haja vista que necessita, obrigatoriamente, de outra pessoa para efeitos de configuração típica, tratando-se, pois, de um direito denominado de bilateral, de…

tratamento jurídico permite que se considerem iguais marido e mulher em relação ao papel que desempenham na chefia da sociedade conjugal. Também, na união estável, é a isonomia que protege o patrimônio entre personagens que disponham do mesmo status familiae. No tocante a união homoafetiva, a doutrina moderna esforça-se para garantir o princípio da igualdade e liberdade de orientação sexual, para que as uniões homoafetivas sejam efetivamente reconhecidas como entidade familiar no…

uma pessoa. Capacidade Jurídica de Gozo (ou de direito) É a aptidão, a idoneidade do homem para ser sujeito de direitos e obrigações. Requisitos: 1) ser livre (status libertatis); 2) ser cidadão romano (status civitatis); 3) ser independente do pátrio poder (status familiae, sui iuris paterfamilias). Liberdade (Status libertatis) Os homens podiam ser livres ou escravos. TEORIA GERAL E HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO 21 Prof. José E. Melhen - 3º e 4º bimestres - 2013…

entanto, o introdutor do termo Estado na literatura científica”. No mesmo sentido Marcus Acquaviva: A palavra estado apresenta vários sentidos inconfundíveis. Em princípio, o termo surge do latim status, condição pessoal do indivíduo perante os direitos civis e políticos (status civitas, status familiae). (...) Todavia, a palavra estado, agora com E maiúsculo, denomina, modernamente, a mais complexa e perfeita das sociedades civis, qual seja, a sociedade política. Antigamente, gregos…

todos. Soluto solvido. Solve et repete paga e retoma. SOS - Save our souls - Salvem nossas almas - expresso inglesa Sponte propria por vontade prpria. Sponte sua por sua prpria vontade. Statu quo estado em que se encontra. Status civitatis estado de cidadania. Status familiae estado de famlia. Status libertatis estado de liberdade. Stricto iure direito estrito. Stricto sensu entendimento estrito. Sub conditione sob condio. Sub examine sob exame. sub judice - caso sob…

continuidade à instituição familiar como centro base da sociedade. A sucessão “causa mortis”, originalmente não se cogitava de herança ou de sucessão, pois os bens do falecido pertenciam ao grupo social e não ao individuo. Com o desenvolvimento do caráter “familiae” da propriedade, desenvolveu a idéia da sucessão, vindo a criar corpo com a propriedade individual, correlata do conceito de família e de culto, a concepção religiosa exigia que o falecido tivesse um continuador de seu culto,…

supostamente natural que lhes conferiria o direito de governar as mulheres. O patriarcado manifesta-se não só nas relações eróticas entre sexos, mas ainda nas muitas maneiras pelas quais homens e mulheres são socializados (temperamento, papel social, status), em que se supõe que homens devem ser vistos como ativos e potentes, enquanto as mulheres são percebidas como passivas e subordinadas. O patriarcado repousa, então, não tanto sobre diferenças biológicas entre homens e…

verificar-se-ia se os concubinos fossem casados, restringindo-se tais hipóteses àquelas em que por razões funcionais ou relevante impedimento, os consortes não puderem coabitar. Fara disso, “data maxima venia”, os concubinos não gozarão do “status familiae”, e eventuais pendências patrimoniais deverão ser resolvidas pelo Direito das Obrigações, como também passa com o concubinato adulterino, forte em alguma jurisprudência. 1. “Não é e nunca foi machismo querer evitar uma…

33 34 considerando a affectio societatis. 35 parte do “leão”. 36 37 38 39 40 41 42 Capitis deminutio, uma diminuição da caput (cabeça, indivíduo no pleno gozo dos seus direitos civis), como decorrência da modificação no status individual (civitatis, libertatis e familiae). 43 Cretella Jr., J. op.cit. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Alves, José Carlos Moreira. Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 2002. Bosch, Fritzschulz. Derecho romano clasico. Barcelona: Casa Editorial, 1960.…