Status Familiae

outra, civil que é o “status”. Capacidade de direito da pessoa física: significa a aptidão para ser sujeito de direitos, capaz de direitos e obrigações; atualmente, todo homem é sujeito de direitos, mas não era assim no direito romano. Era necessário: a) condição natural: nascimento perfeito. Requisitos: nascimento com vida; revestir de formas humana; apresentar viabilidade fetal). b) condição civil: “status” de livre, romano e independente de pátrio poder. Status é a…

direito sem a qual não associação de criminosos solvido • solve et repete ➛ • speculum iuris ➛ • spes iuris ➛ • sponte propria ➛ • sponte sua ➛ • statu quo ➛ • status ➛ • status civitatis ➛ • status familiae ➛ • status libertatis ➛ • stricto iure ➛ • stricto sensu ➛ • sub censura ➛ • sub conditione ➛ • sub examine ➛ • sub judice ➛ • sub…

costume de determinada sociedade ou cultura. Diante disso, a responsabilidade civil nasce justamente da necessidade de evolução das relações conflituosas, antes resolvidas na base da vingança privada (autotutela), evoluindo para a posição pecuniária (status pecuniarius). Dessa maneira, historicamente, sabe-se que a necessidade pela procura de um retorno satisfatório ao dano causado à vítima foi verificada desde o começo das primeiras civilizações. Posteriormente, a noção de culpa surge,…

do Direito actual) mas concedida. António Manuel Hespanha9 diz-nos que “Homem que não tenha estado não é pessoa”. E fundamenta a expressão citando Vulteius10: “Quem não tenha nenhum destes estados [civil, de cidadania ou familiar, status civilis, civitatis, familiae] é havido, segundo o direito romano, não como pessoa, mas antes como coisa”. No chamado sistema de personalidade do Direito Romano, só o cidadão romano, civis, tinha protecção da ordem jurídica, aos estrangeiros,…

uma pessoa. Capacidade Jurídica de Gozo (ou de direito) É a aptidão, a idoneidade do homem para ser sujeito de direitos e obrigações. Requisitos: 1) ser livre (status libertatis); 2) ser cidadão romano (status civitatis); 3) ser independente do pátrio poder (status familiae, sui iuris paterfamilias). Liberdade (Status libertatis) Os homens podiam ser livres ou escravos. Eram livres aqueles que não eram escravos. Escravos não podiam ser sujeitos de direito; eram apenas…

de Miranda, de seu turno, assevera que "a origem dos interditos romanos prende-se à paz quanto à terra – à proteção da pessoa ou das coisas contra a violência e o arbítrio.(…) Longe já se estava dos interditos para a proteção da liberdade e do status familiae, da democracia grega e do movimento igualitário cristão". Neste contexto de expansão do Direito Privado e dos poderes interditais do praetor, é que se firma a proteção possessória. A propósito, pertinente a lição de Astolpho…

pela repetição de atos, usos e práticas realizadas de forma contumaz. Outra regularidade desse processo normativo foi a longa e progressiva evolução das obrigações e dos deveres jurídicos da condição do status social de cada um (as obrigações são fixadas na sociedade de conformidade com o status que ocupam seus membros). O direito que passa na etapa final ser um processo a ser identificado pela lei, pois, o direito primitivo não era legislado as…

roma. Por sua vez, Pontes de Miranda afirma que a origem dos interditos romanos está ligado a paz e a terra, bem como a proteção das pessoas e das coisas contra violência ou arbítrio, e em nada se relacionava com a proteção da liberdade e do status familiae, da democracia grega e do movimento igualitário cristão. Não era uma proteção essencialmente a pessoa e indiretamente a coisa, pois não havia essa distinção conceitual, de modo que os interditos serviam à vida sem diferenciar res…

chamar “princípio da contraposição” a regra de que a negociação coletiva de trabalho necessariamente encerra pretensões que são em si conflitantes: de um lado a classe de empregados sempre busca a melhoria (ou, mais modernamente, a preservação) de seu status profissional enquanto, de outro, é da essência da atividade empresarial a maximização de resultados, sendo a redução de custos com encargos trabalhistas caminho para tanto. Optamos pela denominação aqui proposta porque o princípio…

Estado Romano. Com a perda da soberania, do imperium, a cidade passava a receber o mesmo tratamento dispensado aos cidadãos, em relação aos atos que praticava. Sendo assim, para que alguém detivesse capacidade jurídica e, portanto, em termos de hoje, o status de pessoa, era necessário que tivesse patrimônio próprio e que pudesse agir em juízo, ainda que representado poractor ou syndicus. Finalmente, o próprio Estado Romano adquire esta capacidade, começando também a receber tratamento…