Status Familiae

hereditária. É o instituto da comoriência. Em Roma, a titularidade de direitos, e uso esta expressão porque no direito romano não havia a denominação de personalidade e de capacidade, pressupunha a existência de requisitos quanto à existência e quanto ao status. Eram requisitos de existência a) o nascimento com vida, b) o completo desligamento do ventre materno e c) a forma humana. Protegia-se, todavia, o concebido ainda não nascido (nasciturus qui in utero est), reservando-se-lhe os…

the District of Cuiabá, it was studied the circumstances and forms of which result in revocation( vc usou o termo Termination no primeiro capitulo), suspension and dismissal of the Power family. Keywords: Civil Code, Family Practice of Power, Status of Children and Adolescents. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................10 CAPÍTULO I…

fatos considerados isoladamente, a dedução, sobretudo para a explicação de fatos particulares ou para a fixação de perspectivas, e o método analógico para estudos comparativos. 8. O Estado: Origem da palavra A denominação Estado (do latim status estar firme), significando situação permanente de convivência e apareceu pela primeira vez na Obra “O Príncipe" de MAQUIAVEL, escrito em 1513, passando a ser usada sempre ligada ao nome de uma cidade independente, como, por exemplo, stato…

perda ou transmissão de direitos. No entanto, a corrente supramencionada não esclarece como o mesmo artigo atribui direitos e não apenas expectativa de direito ao nascituro. E, ainda, o próprio Código prevê em seu artigo 337 e 338 ao nascituro o status de filho, e no artigo 357, § único, o de ser reconhecido mesmo antes do nascimento. b) Teoria da Personalidade Condicional: a doutrina da Personalidade Condicional, impropriamente denominada Concepcionista considera que a lei pátria…

É o instituto da comoriência[22]. Em Roma, a titularidade de direitos, e uso esta expressão porque no direito romano não havia a denominação de personalidade e de capacidade, pressupunha a existência de requisitos quanto à existência e quanto ao status. Eram requisitos de existência a) o nascimento com vida, b) o completo desligamento do ventre materno e c) a forma humana. Protegia-se, todavia, o concebido ainda não nascido (nasciturus qui in utero est)[23], reservando-se-lhe os…

extinção do vínculo obrigacional. 2. Modos de Extinção 2.2. Involuntários 2.2.1. Morte – é a regra geral. As dívidas se extinguiam pela morte do mandatário ou de um dos sócios. 2.2.2. Capitis deminutio – era a mudança ou a perda do status libertatis, civitatis ou familiae. 2.2.3. Perda da coisa – extinguia a obrigação, liberando o devedor, quando se tratasse de 2.1.coisa certa, quando o devedor culpa não tivesse. 2.2.4. Confusão – ocorria quando na mesma pessoa reuniam-se as figuras do…

ATOS DO REGISTRO CIVIL ESTADO DAS PESSOAS CONCEITO: conjunto de atributos que ela detém e desempenha dentro da sociedade. Todos temos nosso próprio estado pessoal ou civil. No Direito Romano: 1. Liberdade – status libertatis 2. Cidadania – status civitatis 3. Familiar – status familiae Capitis deminutio: perda desses estados. Poderia ser máxima, média ou mínima. Hoje nos interessa somente o estado de cidadania e o estado familiar, pois não há que se falar em escravidão. O…

acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar; VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado; VII – advertência”8. Em todas essas medidas, a titularidade do poder familiar em nada é afetada – o status familiae da criança ou adolescente não sofre alteração alguma. A titularidade só é afetada quando se põe em curso a atuação subsidiária do Estado por intermédio do poder jurisdicional, apto para ingerência em matérias de competência…

de personalidade e pessoa estava associada ao papel social exercido. Da consideração aposta, restam claros os porquês de a doutrina sobre a personalidade ser caracterizada por idas e vindas. Valorizar o ser em um mundo cujas marcas essenciais são status e patrimônio não poderia mesmo ser pacífico. Visto o enfoque axiológico, um caminho histórico pode ser percorrido. Um caminho que deve ter o ponto de partida na História Antiga, tendo em vista as reflexões já presentes nesta época sobre…

TJSP (RT 459/69, 3ª Câmara Cível, 21.09.1972) já assentou que “não impõe a lei que se discriminem as verbas para a mantença da mulher e dos filhos; podem os desquitados fazer como fizeram, estabelecendo o total que se presumirá ter sido ‘intuitu familiae’”. De outro lado, há julgado onde se entende que tais pensões devem vir discriminadas, isto é, “x” para a esposa e “x” para os filhos, face o disposto no art. 1.121 da lei processual civil (6ª Câmara Cível do TJSP, RT 435/58,…