Status Familiae

distanciando-se da realidade social de cada época. Nas palavras de Barreto (2006) até o advento da Constituição Federal de 1988, o conceito jurídico de família era extremamente limitado e taxativo, pois o Código Civil de 1916 somente conferira o status familiae àqueles agrupamentos originados do instituto do matrimônio. Há ainda que se lembrar que o referido Código proibia o divórcio e previa punições para o adultério e para o cônjuge que fosse considerado “culpado” pelo esfacelamento…

vontade do homem que se transformava na vontade da entidade familiar. Apesar da necessária mudança de vida, a família do século XX continuava a ser gerida pelo pai. No Código Civil de 1916, a família estava intrinsecamente ligada ao pater familiae, onde o pai tinha todo o poder sobre a mulher e os filhos. O modelo de família era único, ou seja, aquele constituído pelo casamento e os filhos legítimos eram apenas os havidos dentro do próprio casamento. Esse formato de família…

Manual Elementar de Direito Romano Versão: maio/2008 AS PESSOAS (Título III. Status Familiae. Capítulo II – A Patria Potestas) Texto original em francês, de domínio público, do Manuel Elementaire de Droit Romain de René Foignet, editado em Paris em 1947, traduzido, adaptado e atualizado por Eliane Maria Agati Madeira e Hélcio Maciel França Madeira, para uso acadêmico. Foignet foi um célebre autor de manuais de vulgarização nos diversos ramos do direito, com considerável…

considerada a partir de três fatores: nascimento com vida, forma humana e a presença de viabilidade fetal (perfeição orgânica para continuar a viver). Entretanto, a plena personalidade jurídica romana era adquirida através da reunião dos três status: libertatis, familiae, civitatis. Cada um indicando uma posição na sociedade, em relação ao Estado ou a família. Na Idade Média, uma grande e influente força para a definição de direito a personalidade, foi o Cristianismo. Porém, apenas…

o Pretor dê três árbitros, e conforme seu arbítrio (o possuidor) pague a multa para a restituição {da coisa e) dos frutos na medida do dobro. 3. Gaius, 4, 28. (Legis actio per pignoris capionem nas relações sagradas) 4. Morbus sonticus ... aut status dies cum hoste ... quid horum fuit unum iudici arbitrove reove, eo dies diffusus esto. Grave morbo ... ou dia fixado com estrangeiro ... Se um impedimento ou outro sobrevier ao juiz ou ao árbitro ou ao réu, seja por isto adiado o dia.…

mudanças efetivas no espaço social é preciso refletir sobre os modelos assistências dentro do quais este trabalho se desenvolve, para avançar de uma posição de tutela e controle para uma condição de parceria e cidadania das famílias. 2012 Famíliae Trabalho Social Introdução 1.0 Gueiros,D,C. Família e Trabalho Social: Intervenções no âmbito do serviço social, 126-132p. O início da vida profissional se deu na década de 1980, no campo de saúde mental em que se constituía um…

reconhecimento judicial de tal informação devido uma burla em seu registro de nascimento, gerando inúmeras confusões psicológicas. Esse reconhecimento judicial, por meio de ação própria para tal, permite ao filho obter a declaração de seu respectivo status familiae, podendo ser promovida pelo filho, contra seu genitor ou seus herdeiros (TJMG, Adcoas, 1983 n. 88224). Tal ação é imprescritível, independentemente do tempo em que demorou para a realização do reconhecimento, não será retirado…

Verdade, apresenta um estudo sobre o estado de família como componente da personalidade, buscando suas raízes na história e no tratamento doutrinário. No direito romano, considerava-se ser pessoa composta de um tríplice status: status civitatis, status libertatis, status familiae. O conceito de estado refletia, pois, a condição de quem é livre, cidadão, membro do grupo familiar. Para o autor, é condito, não apenas no sentido de situação ou posição jurídica, mas no de causa condicionante…

outra, para ai produzir crianças. Como diziam os romanos, mulier finis familiae est. Mas os homens, que eram socialmente férteis como grupo, pois seus filhos perpetuavam sua existência, eram fisicamente estéreis. Devido às leis que os proibiam de se casarem com mulheres de seu próprio grupo de parentesco, eles tinham que procurar mulheres em outro lugar para que obtivessem filhos. Pois mulier et origo et finis familiae est. Assim, o grupo masculino dependia de forasteiras para…

É o instituto da comoriência[22]. Em Roma, a titularidade de direitos, e uso esta expressão porque no direito romano não havia a denominação de personalidade e de capacidade, pressupunha a existência de requisitos quanto à existência e quanto ao status. Eram requisitos de existência a) o nascimento com vida, b) o completo desligamento do ventre materno e c) a forma humana. Protegia-se, todavia, o concebido ainda não nascido (nasciturus qui in utero est)[23], reservando-se-lhe os…