STATUS LIBERTATIS – STATUS CIVITATIS – STATUS FAMILIAE

STATUS LIBERTATIS – STATUS CIVITATIS – STATUS FAMILIAE STATUS CIVITATIS: significa a dependência do homem a uma civitas; a uma comunidade juridicamente organizada. Ius civitatis: É o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo em relação à comunidade em que vive. Ius civitatis: Ius suffagii: faculdade de votar; ius honorum: (direito de eleger-se magistrado); ius conubii: faculdade de contrair casamento legítimo; ius commercii: faculdade de concluir atos jurídicos; testamenti factio: faculdade de testar ou receber testamento; ius actionis: faculdade de agir em juízo; ius provocationis: tria nominem: Caio (prenome) Julio (nome da gens) Cesar (apelido); Divisão: cives; peregrini; latini; barbari. Expansão da cidadania romana: Guerra social: lex Iulia de civitatis (Latium), 90 a.C.; lex Plautia Papiria (sócios); lex Roscia (Gália), 49 a.C.; Edito de Caracalla (Contitutio Antoniniana), 212 d.C. Aqusição da cidadania: 1. Nascimento: * Pais romanos + justas núpcias; * Concebido de mãe romana em casamento ilegítimo (filho segue condição da mãe); * Mãe romana + pai peregrino > filho peregrino; * Pai latino + mãe romana > cidadão romano (Adriano). 2. Aquisição da cidadania por fatos posteriores ao nascimento: * manumissão; * lei; naturalização; * erroris causae probatio (boa fé); * latinos que provasse ato de corrupção de magistrado romano (lex Seruilia de repetundis); * naturalização. Perda da cidadania: • Escravidão; …

Descreva e caracterize os seguintes tópicos: Status libertatis, status civitas e status familiae. No direito romano, para que alguém fosse titular de direitos, eram necessárias duas condições: o nascimento viável, perfeito, e a adequada condição civil. Por nascimento viável entende-se o nascimento de uma criança com forma humana, viva e capaz de viver. A adequada condição civil era baseada na ocorrência de três status, o libertatis, o civitas e o familiae. A sociedade romana…

Cidadania. As classes ou categorias em que se dividiam os habitantes do Império romano. Os quirites, os cives e os hostes (estrangeiros). O papel e os direitos de cada classe. Os estados a que estavam submetidos os habitantes do Império: ‘status libertatis’, ‘status civitatis’ e ‘status familiae’ e a caracterização de cada um. A capitis deminutio I) Introdução A) Dimensão conceitual Quem ingressa no estudo do tema assim disposto deve precaver-se dos equívocos que pode causar a…

Disciplina: Direito Romano 1. Sujeitos de Direito; 1.1 Ius Personarum; 1.2 Status; 2. Direito de Família; 2.1 A Família Romana; 2.2 Adoção; 2.3 Legitimação; 2.4 Emancipação; 3. Referências 1 1.1 SUJEITOS DE DIREITO Ius Personarum Persona, para os romanos, possuía um significado abrangente: eram os homens livres e os escravos. Os escravos eram considerados res (coisa) perante o Direito Privado. Assim, persona não indicava somente o sujeito de direito. Para ser considerado pessoa…

Pater Familiae, na família romana. R.: O pater familias detinha tríplice autoridade, exercia as três funções do poder: era ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz, assim, detinha uma parcela de soberania. Seu poder absoluto, a potesta, se revelou de três modos: o poder marital “manus” sobre a mulher que se coloca in loco filiae, o pátrio poder sobre a pessoa dos filhos e a dominica potesta sobre os servos em geral. Exercia um patriarcado monogâmico e autocrático, fruto de uma…

Procura nos textos históricos o valore real do Direito Moderno – Estuda-o como um sistema jurídico do passado. STATUS LIBERTATIS O Direito foi criado para proteger os homens como pessoas concretas e não a abstrata sociedade ou Estado. Pessoa: todo ser humano capaz de ter direitos e obrigações. Capacidade de direito/ gozo: alguém ser sujeito de direitos e de obrigações. Para ter a capacidade de direito precisa ser livre, cidadão, cidadão romano e sui iuris (independente do…

denominados de Status Libertatis, Status Civitatis e Status Familiae. Capacidade Jurídica é a medida ou limite da personalidade, ou seja, da aptidão para adquirir direitos ou contrair obrigações. A capacidade é relativa, diversa, pois limita ou não a personalidade, em face de incapacidade relativa ou absoluta, como ocorria com os peregrinos que detinham personalidade jurídica embora sua capacidade jurídica fosse restrita em relação aos cidadãos romanos, enquanto a personalidade jurídica…

atos que ofendem a integridade física, intelectual e moral; A Ação Cominatória, com fundamento nos arts. 287, 461 e 644 do Código de Processo Civil, é destinada a evitar a concretização da ameaça de lesão; A Ação de Indenização pode ser por danos materiais e morais, e é movida após a lesão se concretizar ou com pedido de tutela antecipada para que a pessoa possa realizar o que lhe é urgente, como um tratamente médico, por exemplo. 2. DO ESTADO (STATUS) DA PESSOA NATURAL 1 2 2.1.…

e homem são conceitos diversos para o romano. Só o homem que reúne certos requisitos é pessoa. Pessoa é ser humano acompanhado de atributos (status libertas, status civitas, status familiae). Pessoa é o sujeito de direitos e obrigações. * Art. 1º:(Código Civil de 2002): Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º:(Código Civil de 2002): A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do…

1916 se tornou inviável com a atualização dos preceitos legais que o povo ou até mesmo a natureza impôs no decorrer dos anos. PERSONALIDADE JURÍDICA 1. No Direito Romano Pessoa física ou pessoa natural é o homem, e sua existência inicia-se ao nascimento. Para ter personalidade completa, ser pessoa, é preciso preencher duas condições, Natural, ou seja, nascimento perfeito e outra Civil, “status”, artificial, criada pela doutrina Romana. O nascituro mesmo…