Status Familiae

pessoa física? Nascidos perfeitos, deficientes, escravos e nascituros não eram pessoas físicas 9- O que é “capitis deminutio”? É a mudança do “status civitatis” (LIBERTAS, CIVITAS E FAMILIAE) que ocorria com a perda de um dos itens do “status” Maxima – perda da liberdade Media – perda do “civitas” por condenações Mínima – perda do “familiae” 10- Quais as fontes de escravidão em Direito Romano? Cite e explique pelo menos três fontes de escravidão. Nascimento, Cativeiro,…

aqueles direitos que estão ligados a individualidade da pessoa humana, eles se referem à honra, a imagem, a intimidade, a liberdade e são invioláveis. 2) Inatos - Compreende o direito à vida e à integridade física e moral; Adquiridos - Decorrem do status individual e existem na extensão da disciplina que lhes foi conferida pelo direito positivo. 3) Porque, o Código Civil preferiu não correr o risco de enumerá-los taxativamente e optou pelo enunciado de “poucas normas dotadas de…

ao nome, ao próprio corpo, `a imagem e `a honra. 2-Os direitos da personalidade dividem-se em duas categorias:os inatos, como o direito `a vida e `a integridade física e moral, e os adquiridos, que decorrem do status individual e existem na extensão da disciplina que lhes foi conferida pelo direito positivo 3-O art. 11, CC, elenca os Direitos da Personalidade de forma enunciativa, clara e rigorosamente, pois, assim como nos outros artigos da…

Introdução Pater familias (plural: patres familias) era o mais elevado estatuto familiar (status familiae) na Roma Antiga, sempre uma posição masculina. O termo é Latim e significa, literalmente, "pai da família". A forma é irregular e arcaica em Latim, preservando a antiga terminação do genitivo em -as. O termo pater se refere a um território ou jurisdição governada por um patriarca. O uso do termo no sentido de orientação masculina da organização social aparece pela primeira vez…

esta afirmação tradicional. Pode-se hoje, apontar com absoluta certeza a paternidade. Logo poder-se-á comprovar a paternidade sem invasão da integridade física do “investigado” pai, da presumível mãe ou de terceiros. A filiação é um estado “o status familiae” tal como concebido pelo antigo Direito. Diferentemente da legislação anterior que privilegiava a família legítima, proveniente do casamento, de justas núpcias, a atual introduziu direitos familiares e sucessórios aos filhos…

sujeito (Ius Commune, Ius Singulare). Um aspecto fundamental no entendimento do Direito Romano é o fato de que “para ter completa capacidade de direito era necessário que a pessoa fosse livre (status libertatis), tivesse cidadania romana (status civitatis) e fosse independente do pátrio poder de alguém (status familiae), e os escravos eram coisa (res), portanto não possuíam personalidade.

Em Roma a família tinha por fundamento o pater familiae que era exercido pelo chefe da família e a quem cumpria realizar toda a ritualística referente ao culto daquela família. Assim, o pai era ao mesmo tempo uma autoridade familiar e uma autoridade religiosa. Dessa feita podemos afirmar que a natureza jurídica da sociedade familiar romana, nesse período histórico, era uma associação religiosa e não uma associação natural. Como o pater familiae era o detentor da autoridade, inicialmente o seu

Cada família patrícia era indivisível e perpetuava-se através de seus membros. Seu chefe era o pater familiae, que exercia amplos poderes, de vida ou morte, sobre os demais. Todos lhe eram subordinados. Os pater familiae atuavam como um rei, sacerdote e juiz no âmbito familiar, decidindo sobre o destino de seus membros. Somente os patrícios tinham direitos, pois eram os únicos que tinham o status civitatis, qualidade que lhes conferia o título de cidadãos romanos. Era considerado um…

No entanto, nem sempre foi assim, “no ius civile (Direito Civil) romano, esta era uma questão mais complexa, na medida em que, para se ter personalidade completa, era preciso preencher dois status (estado ou condição) além do nascimento com vida, quais sejam, o status naturalis e o status civilis7. O Status naturalis (condição natural) exigia, como requisito, que o nascimento fosse com vida, que tivesse forma humana e viabilidade fetal, que determinava que o recém-nascido tivesse…

após a sua morte, serão consultados os seus parentes, e caso eles consentirem, a adoção poderá ser realizada. Do estado (status) da pessoa natural 1- Quais as três espécies de estado (status) reconhecidas pelo Direito Romano? O Direito Romano reconhece o status libertatis, o status civitatis e o status familiae. 2- Quais as três espécies de estado (status) reconhecidas pelo Direito Brasileiro? O que cada uma delas significa? O Direito Brasileiro reconhece o estado…