STATUS LIBERTATIS – STATUS CIVITATIS – STATUS FAMILIAE

STATUS LIBERTATIS – STATUS CIVITATIS – STATUS FAMILIAE STATUS CIVITATIS: significa a dependência do homem a uma civitas; a uma comunidade juridicamente organizada. Ius civitatis: É o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo em relação à comunidade em que vive. Ius civitatis: Ius suffagii: faculdade de votar; ius honorum: (direito de eleger-se magistrado); ius conubii: faculdade de contrair casamento legítimo; ius commercii: faculdade de concluir atos jurídicos; testamenti factio: faculdade de testar ou receber testamento; ius actionis: faculdade de agir em juízo; ius provocationis: tria nominem: Caio (prenome) Julio (nome da gens) Cesar (apelido); Divisão: cives; peregrini; latini; barbari. Expansão da cidadania romana: Guerra social: lex Iulia de civitatis (Latium), 90 a.C.; lex Plautia Papiria (sócios); lex Roscia (Gália), 49 a.C.; Edito de Caracalla (Contitutio Antoniniana), 212 d.C. Aqusição da cidadania: 1. Nascimento: * Pais romanos + justas núpcias; * Concebido de mãe romana em casamento ilegítimo (filho segue condição da mãe); * Mãe romana + pai peregrino > filho peregrino; * Pai latino + mãe romana > cidadão romano (Adriano). 2. Aquisição da cidadania por fatos posteriores ao nascimento: * manumissão; * lei; naturalização; * erroris causae probatio (boa fé); * latinos que provasse ato de corrupção de magistrado romano (lex Seruilia de repetundis); * naturalização. Perda da cidadania: • Escravidão; …

O Direito das Pessoas no Direito Romano, o “STATUS LIBERTATIS” e o “STATUS CIVITATIS”: O Direito Romano, neste início de século XXI, constitui-se, ainda, numa importante fonte do direito contemporâneo, com a consolidação dos Direitos da Personalidade, como suporte de garantia de proteção da dignidade da pessoa humana, em especial, no sistema Constitucional e no Direito Civil. NOÇÃO DE PESSOA: A pessoa, natural ou física, somente tinha a sua existência confirmada perante…

indivíduo a partir do status positivus socialis, uma vez que não há ações estatais prestacionais focadas na garantia dos direitos sociais. Ao revés, o que predomina na relação entre o Estado Liberal e o indivíduo é o status libertatis, vale dizer liberdade frente ao Estado. É nesse sentido de crítica ao positivismo formal do paradigma liberal que Ricardo Lobo Torres destaca a ampliação da teoria do status para incluir a visão de Häberle sobre o status ativus processualis. Nas palavras…

DIREITO ROMANO LIBERTATIS 1 – Conceitue Status libertatis? Era a situação de ser livre, era o bem maior do ser humano sem ele era a degradação máxima, perdia-se todos os direitos tornava-se absolutamente incapaz perante a vida civil era mesmo que a morte. 2 – O que era necessário para que alguém fosse considerado pessoa no direito romano? A pessoa deveria ser titular, concomitante (simultâneo) de três espécie de status: status civitatis, status libertatis e status familiares, deveria…

Descreva e caracterize os seguintes tópicos: Status libertatis, status civitas e status familiae. No direito romano, para que alguém fosse titular de direitos, eram necessárias duas condições: o nascimento viável, perfeito, e a adequada condição civil. Por nascimento viável entende-se o nascimento de uma criança com forma humana, viva e capaz de viver. A adequada condição civil era baseada na ocorrência de três status, o libertatis, o civitas e o familiae. A sociedade romana…

Procura nos textos históricos o valore real do Direito Moderno – Estuda-o como um sistema jurídico do passado. STATUS LIBERTATIS O Direito foi criado para proteger os homens como pessoas concretas e não a abstrata sociedade ou Estado. Pessoa: todo ser humano capaz de ter direitos e obrigações. Capacidade de direito/ gozo: alguém ser sujeito de direitos e de obrigações. Para ter a capacidade de direito precisa ser livre, cidadão, cidadão romano e sui iuris (independente do…

recolhido na masmorra da Cadeia Pública da Comarca de xxxxxxxx, aguardando seu destino, sem sequer ter sido sentenciado em primeira instância. Referido atraso implica inaceitável constrangimento ilegal, tolhendo a liberdade do paciente, o que haverá de exigir a serena e justa manifestação desse Egrégio Tribunal de Justiça. Cabe ressaltar que o excesso de prazo para a formação do juízo de culpa viola flagrantemente o status libertatis de quem se encontra preso cautelarmente.…

disforme não eram considerados pessoas. -> Pessoa Física - ser humano + status - Condição Natural - nascimento perfeito, revestido de forma humana (perfeição orgânica) - Condição Civil - possuir os 3 'status' ~Status Libertatis ~Status Civitatis ~Status Familial -> Atualmente todo ser humano é pessoa. -> 'Capitis Deminutio' - era a mudança de status (Estado) ocasionada pela perda dos status libertis e civitatis ou pela mudança do status familial. - Capitis…

Cidadania. As classes ou categorias em que se dividiam os habitantes do Império romano. Os quirites, os cives e os hostes (estrangeiros). O papel e os direitos de cada classe. Os estados a que estavam submetidos os habitantes do Império: ‘status libertatis’, ‘status civitatis’ e ‘status familiae’ e a caracterização de cada um. A capitis deminutio I) Introdução A) Dimensão conceitual Quem ingressa no estudo do tema assim disposto deve precaver-se dos equívocos que pode causar a…

Disciplina: Direito Romano 1. Sujeitos de Direito; 1.1 Ius Personarum; 1.2 Status; 2. Direito de Família; 2.1 A Família Romana; 2.2 Adoção; 2.3 Legitimação; 2.4 Emancipação; 3. Referências 1 1.1 SUJEITOS DE DIREITO Ius Personarum Persona, para os romanos, possuía um significado abrangente: eram os homens livres e os escravos. Os escravos eram considerados res (coisa) perante o Direito Privado. Assim, persona não indicava somente o sujeito de direito. Para ser considerado pessoa…