Status Libertatis

a personalidade dos indivíduos que integram o grupo e a personalidade do próprio grupo. O agrupamento (universitas) constitui uma persona individual de cada um de seus membros (singuli). Ø Pessoas no Direito Romano èFísicas = ser humano + status. É o homem. èJurídicas è Conjunto de pessoas (universitas personarum) è Conjunto de coisas (universitas rerum) 3. Personalidade Jurídica Ø Atualmente, todo ser humano é pessoa. Ø Direito Romano:…

Alves: Com significação de homem em geral, independentemente de sua condição de sujeito de direito, tanto que se aplica aos escravos, que, em Roma, jamais foram sujeitos de direitos, mas sim, coisas, isto é, objetos de direitos. Também caput [status], embora às vezes empregado em sentido técnico, geralmente não o é.5 22222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 4 LOSANO, Mario G. Sistema e estrutura no direito, volume I: das origens à escola histórica. São Paulo:…

a personalidade dos indivíduos que integram o grupo e a personalidade do próprio grupo. O agrupamento (universitas) constitui uma persona individual de cada um de seus membros (singuli). Ø Pessoas no Direito Romano èFísicas = ser humano + status. É o homem. èJurídicas è Conjunto de pessoas (universitas personarum) è Conjunto de coisas (universitas rerum) 3. Personalidade Jurídica Ø Atualmente, todo ser humano é pessoa. Ø Direito Romano:…

CAPÍTULO II – STATUS 2.1 – STATUS LIBERETATIS “A liberdade é a faculdade natural de fazer cada qual o que queira, a não ser que algo se proíba por força ou por direito” (Florentino) A liberdade era o bem maior para o romano. O homem livre era ser humano. O escravo era coisa (servus est res) – com o advento do cristianismo, a situação do escravo é minorada. Classificação das pessoas em Roma: Cidadãos – homens livres com direito de cidadania pelo direito de solo (Iure soli) e pelo direito…

PAPEL SOCIAIS STATUS – Posição social em relação ao grupo, ou seja, é a posição em função dos valores sociais correntes na sociedade. A origem do status remonta aos primeiros agrupamentos humanos, em que determinadas funções eram caracterizadas por prestígio e direitos diferentes dos demais. Com o aumento das coletividades, uma serie de posições passaram a ter direitos e deveres, privilégios e obrigações sustentados juridicamente. Ex direito romano > status libertatis –…

a doutrina defende que a objetividade jurídica tutelada é o status libertatis (liberdade individual), mais especificamente a liberdade pessoal. Reforça essa posição a Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal, in verbis: “No artigo 149, é prevista uma entidade criminal ignorada do Código vigente: o fato de reduzir alguém, por qualquer meio, à condição análoga à de escravo, isto é, suprimir-lhe, de fato, o status libertatis, sujeitando-o o agente ao seu completo e…

de personalidade jurídica, de capacidade de gozo e de capacidade de agir, que dependiam de três condições: ser livre (status libertatis), cidadão (status civitatis) e sui iuris (status familiae). Essa dependência e integração dos status traziam algumas consequências: primeiro, a perda do status familiae importaria na perda do status civitatis; segundo, a perda do status libertatis levaria à perda da qualidade de cidadão e esta a tornaria alieni iuris. Parte superior do formulário 7 - O…

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Princípio basilar do Estado de Direito, trata-se, ainda, de uma garantia processual dirigida ao Denunciado preso, o qual somente deverá ter tolhido o “status libertatis” após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, obedecido, ainda, o devido processo legal (contraditório e ampla defesa). Do não cabimento da prisão preventiva Segundo dispõe o art. 312 do CPP “A prisão preventiva…

Status e papel social! * STATUS – Posição social em relação ao grupo, ou seja, é a posição em função dos valores sociais correntes na sociedade. * A origem do status remonta aos primeiros agrupamentos humanos, em que determinadas funções eram caracterizadas por prestígio e direitos diferentes dos demais. Com o aumento das coletividades, uma serie de posições passaram a ter direitos e deveres, privilégios e obrigações sustentados juridicamente. * Ex direito romano * >…

território, que envolve também o mar territorial de 12 milhas naúticas, embaixadas e navios de guerra; 3) Poder Soberano, que é o poder maior do Estado se organizar a partir das suas constituições e leis. Em princípio, o termo surge do latim “status”, condição pessoal do indivíduo perante os direitos civis e políticos. Etimologicamente (quanto à origem), a palavra de origem latina se prende ao verbo “stare”, que significa estar firme, estão em pé, estável: stand up…