Status Familiae

O Direito das Pessoas no Direito Romano, o “STATUS LIBERTATIS” e o “STATUS CIVITATIS”: O Direito Romano, neste início de século XXI, constitui-se, ainda, numa importante fonte do direito contemporâneo, com a consolidação dos Direitos da Personalidade, como suporte de garantia de proteção da dignidade da pessoa humana, em especial, no sistema Constitucional e no Direito Civil. NOÇÃO DE PESSOA: A pessoa, natural ou física, somente tinha a sua existência confirmada perante…

STATUS FAMILIAE Status libertatis – livre/escravo/ingênuo/liberto. Status civitatis – cidadão romano/latino (veteres/coloniarii/junianos) /peregrino (ordinário/dediticios). Status familiae – sui iuris/alieni iuris. Gens (descendentes de um antepassado comum lendário do qual recebiam o nome gentílico que os unia. Familia proprio iure: conjunto de pessoas que se encontram sob o pátrio poder de um pater famílias. Familia natural (família em sentido estrito): constituída pelo…

DIVISÃO BASEADA NA ORIGEM 11 IUS CIVILE 12 IUS EXTAORDNIARIUM 12 DIVISÃO BASEADA NA APLICABILIDADE 12 IUS COGENS 12 IUS DISPOSITIVUM 12 DIVISÃO BASEADA NO SUJEITO 12 IUS COMMUNE 12 IUS SINGULARE 12 CAPACIDADE JURÍDICA DE GOZO 13 STATUS LIBERTATIS 13 STATUS CIVITATIS 13 STATUS FAMILIAE 13 CAUSAS RESTRITIVAS DA CAPACIDADE DE GOZO 14 DIREITO DE FAMÍLIA 14 CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16 1. A DIVISÃO POLÍTICA ROMANA A história política de Roma divide-se em três momentos históricos marcados…

Alves: Com significação de homem em geral, independentemente de sua condição de sujeito de direito, tanto que se aplica aos escravos, que, em Roma, jamais foram sujeitos de direitos, mas sim, coisas, isto é, objetos de direitos. Também caput [status], embora às vezes empregado em sentido técnico, geralmente não o é.5 22222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 4 LOSANO, Mario G. Sistema e estrutura no direito, volume I: das origens à escola histórica. São Paulo:…

Diversos fatores: idade e estado de saúde da pessoa. Personalidade: conjunto de poderes conferidos ao ser humano para figurar nas relações jurídicas. E a capacidade é o elemento desse conceito. Limite da personalidade. HOMEM SUJEITO DE DIREITO – STATUS LIBERTATIS No Direito Romano: sem noções para qualificar as formas de capacidade e qualifica-las. Entendia-se que cada indivíduo possuía certa aptidão para cada ato determinado: . commercium: atividades que envolviam direitos…

aptidão do indivíduo para ser sujeito de direitos e obrigações;  Havia uma série de precondições, para que o homem tivesse capacidade jurídica de gozo. O que era necessário? Status Libertatis Que a pessoa fosse livre;  Status Civiatis Tivesse cidadania romana;  Status Familiae Independente do poder de alguém.  Status Libertatis  Escravos eram coisa (res); Não possuíam personalidade, estando sujeitos ao poder de seu senhor, este poder tinha caráter absoluto;  Não tinham…

Quais os três status exigidos para que o cidadão romano tivesse a capacidade jurídica de gozo?  Status libertatis (a pessoa tinha que ser livre) Status civitatis (ter cidadania, romana) Status familiae ( e fosse independente do pátrio poder de alguém. 15. Como se tornava e como se deixava de ser escravo no Direito Romano? Tornava-se escravo se a pessoa perdesse a cidadania, quando o sujeito era desterrado e torna-se um peregrino, um sem pátria, ou quando a pessoa mudava de status…

ou DEFINIÇÃO DE ESTADO Conceito – Representação de um objeto pelo pensamento, por meio de suas características gerais. Dicionário Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira CONCEITO DE ESTADO • Origem no vocábulo – status • Status romano – status libertatis – status civitatis – status familiae • No medievo – Direito Estatutário dos Estamentos – Estados Gerais • Relação da Diversidade e Desigualdade versus Igualdade • STATO – NICOLAU MAQUIAVEL – O PRINCÍPE – Statos recognocens et non…

reúne certos requisitos é pessoa. Homem é conceito biológico. Pessoa é conceito jurídico. Pessoa é o ser humano acompanhado de atributos. Pessoas: físicas = ser humano + status jurídicas = conjunto de pessoas (= universitas personarum) conjunto de coisas ( = universitas rerum) Status - é a qualidade em virtude da qual o romano tem direitos - é a condição civil de capacidade. 1. Sujeitos de direito - são as pessoas, quer físicas, quer…

formação, bem como trata de assuntos referentes a várias outras áreas do direito, como parte integrante do Estado e de sua formação como Órgão soberano. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1. O estado. A palavra Estado, derivada do latim status, surgiu na Renascença, como significado em que hoje a utilizamos, assim isolada e no sentido de nomear, sob feição gramatical, alguma coisa em sua substância. É, portanto, um substantivo masculino, cuja expressão técnica, no…