Status Familiae

Filho e Gagliano (2004), é uma obrigação que deriva da ofensa a um interesse juridicamente protegido, interesse este de natureza particular, privado, e que sujeita o infrator ao pagamento de uma compensação, se de outra forma for impossível repor o status anterior das coisas. Para que se caracterize esta responsabilidade civil, este dever de responder, de reparar o dano causado, em absoluta harmonia doutrinária no Direito, é necessária a presença três elementos essenciais: uma conduta…

tivesse acontecido prévio acordo de vontade entre as partes, seu fundamento era um principio de natureza econômica, segundo o qual ninguem pode enriquecer à custa alheia. 5 CAPITIS DEMINUTIO: Qualquer mudança existente em um dos status (libertatis, civitatis e familiae), mudava a situação jurídica da pessoa. Esta mudança ou alteração recebia o nome de “capitis deminutio’ .O “capitis deminutio” não significava necessariamente a perda ou extinção de algum direito. Muitas vezes era uma…

ligados aos patrícios, consideravam-nos seus patronos para representação e defesa de seus direitos. Formavam com os patrícios a CIVITAS; 3. PLEBEUS: não tinham nenhum dos direitos civis. Apenas integravam fisicamente a CIVITAS. Viviam à margem do “status social” da CIVITAS. Esta situação de humilhação vai provocar, com o passar do tempo uma luta promovida pelos Plebeus para obterem melhores condições de vida na sociedade, conforme gozava os patrícios e clientes. Tentando…

ser provado Facultas agendi faculdade de agir Facultas exigendi faculdade de exigir Fallendi ars simulação; arte de simular, enganando terceiro Fallitus ergo fraudator falido, logo fraudador Fama est voz corrente; voz pública Familiae erciscundae divisão judicial de herança, incluindo-se os bens colacionados Favor rei unificação dos delitos, em caso de crime continuado, para mitigar a pena Fictio juris ficção jurídica Fidejussio fiança Fides veri…

os poderes de um pater na organização familiar romana. A figura deste remonta às estruturas sociais organizadas pelas diversas comunidades aldeãs que se formaram, ao longo dos séculos X-VIII, no entorno dos montes tiberinos, articuladas em familiae e, extensão destas, em gentes, calcadas em laços de consangüinidade, com preponderância dos indivíduos mais velhos do sexo masculino, os patres. A familia, pois, constituía o núcleo comunal, ao abarcar o pai, a mãe, os filhos,…

direito romano forneceu ao Direito brasileiro elementos básicos da estruturação da família como unidade jurídica, econômica e religiosa, fundada na autoridade de um chefe, tendo essa estrutura perdurada até os tempos atuais. 2.1 A Família Romana – Status Familae Conjunto de pessoas colocadas sob o poder de um chefe, o paterfamilae (podia ser um impúbere ou um celibatário). Na expressão paterfamilias, a palavra pater significa chefe e não pai (genitor). Com efeito, paterfamilias…

Divisão do Direito Romano O DIREITO ROMANO 6.1. Conceito: Aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. • Em Roma, para se ter capacidade jurídica de gozo era preciso reunir três precondições: a) Status Libertatis: Ser livre; b) Status Civitatis: Ter cidadania romana; c) Status Familiae: Ser independente do pátrio poder • Note-se que poderia haver perda da capacidade jurídica de gozo, chamada Cápitis Deminútio. • A mulher nunca teria plena capacidade. 11/06/2008…

DIREITO ROMANO 6. Capacidade Jurídica de Gozo  6.1. Conceito: Aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. • Em Roma, para se ter capacidade jurídica de gozo era preciso reunir três precondições: a) Status Libertatis: Ser livre; b) Status Civitatis: Ter cidadania romana; c) Status Familiae: Ser independente do pátrio poder • Note-se que poderia haver perda da capacidade jurídica de gozo, chamada Cápitis Deminútio. • A mulher nunca teria plena capacidade. 11/06/2008…

estudada e uma forma, como afirma Minayo (1992), de confrontá-la com os desejos do pesquisador. Para desenvolvimento deste estudo foi realizado no uma abordagem sobre o direito à filiação de como este instituto é tratado no nosso ordenamento jurídico, o “status” jurídico do pai no direito brasileiro, contextualizando a evolução jurídica da família ao longo do século XX. Tratou-se da ação de investigação de paternidade dando enfoque a origem, fundamento legal, procedimento, entre outros,…

exercito em posição de combate. Por meio deste testamento, o militar dispunha de seus bens em tempo de guerra. Entre os testamentos privados, está a MANCIPITIO FAMILIAE ou o TESTAMENTO PER AES ET LIBRAM. Neste caso, o testamentador mancipava seu patrimônio por um preço fictício a uma pessoa de sua confiança, o chamado EMPTOR FAMILIAE, que era um executor testamentário encarregado de distribuir os bens aos herdeiros. Por apresentar algumas inconveniências ele foi alterado tempos…