Status Familiae

escrita de instrumentos jurídicos (cavere) e emitiam pareceres sobre questões a pedido das partes e dos magistrados. À todas essas atividades dos jurisconsultos chamamos jurisprudência, essa atividade era exercida gratuitamente, em nome da vaidade e do status social. 4.3 – Senatus Consultos: eram as deliberações do senado mediante proposta dos magistrados, eram conselhos dados aos magistrados. 4.4 – Constituições Imperiais: a partir do imperador Adriano, as decisões dos imperadores…

culto que era considerado indispensável à felicidade dos mortos no outro mundo”9. Roma praticamente tratou de espalhar pelo mundo a experiência grega, reproduzindo a cultura helênica. Relevante papel desempenhava o cidadão romano na figura do pater familiae, possuidor único da plena capacidade jurídica, eis que aglutinador das funções de chefe político, sacerdote e juiz, sendo que somente a ele eram permitidas a aquisição de bens e a detenção do poder, inclusive de vida e de morte,…

Aliança. “Honra teu pai e tua mãe, como Javé, teu Deus, mandou, a fim de que teus dias na terra se tornem numerosos e sejas feliz na terra que Javé te deu” (Dt. 5, 16). Conceitos de Família O Código Civil de 1916 somente conferira o status familiae àqueles agrupamentos originados do instituto do matrimônio. O modelo único de família era caracterizado como um ente fechado, onde a felicidade pessoal dos seus integrantes, na maioria das vezes, era preterida pela…

gozo: 1. Significa a aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações. 2. Para ter completa capacidade jurídica de gozo, era necessário que a pessoa fosse: LIVRE – CIDADÃ ROMANA – INDEPENDENTE DO PÁTRIO PODER (Sui iuris).  Liberdade (Status libertatis): 1. Eram livres aqueles que não eram escravos. 2. Eram escravos: Inimigos capturados; estrangeiros que não pertencessem a um país que não fosse reconhecido por Roma; Romano que caísse em mãos inimigas (assim que voltasse pra…

obrigações. Modernamente todo homem tem capacidade de direito desde o nascimento. No direito romano não era assim. Para ter direitos e obrigações era necessário que a pessoa fosse: livre, cidadão romano e independente do pátrio poder. Liberdade (status libertatis) – Conforme o direito romano os homens podiam ser livres ou escravos. Os escravos não podiam ser sujeitos de direitos ou obrigações, eram apenas objetos de relações jurídicas. A escravidão era um instituto reconhecido por…

vida, forma humana e a presença de viabilidade fetal, ou seja, perfeição orgânica para continuar a viver. Também se admitia a concepção em alguns casos para o início da personalidade jurídica. A pessoa, ainda devia reunir o status libertatis, o status familiae e o status civitatis. Na Idade Média, influenciado pelo Cristianismo, no século XII chega-se ao consenso de que o sentido de pessoa está em um ser completo, independente e intransferível, persona como per se una. Sendo…

• A capacidade de direto Para o indivíduo ser sujeito de direitos e deveres na sociedade romana, “ter completa capacidade de direito era necessário que a pessoa fosse livre (status libertatis), tivesse 10 cidadania romana (status civitatis) e fosse independente do pátrio poder de alguém (status familiae)” (CASTRO, 2007, p.93-94). A capacidade de direito não era para toda a vida, ela poderia ser conquistada ou perdida. Quando um indivíduo se tornava escravo, por exemplo,…

ocasião, pode ser feita posteriormente. MODOS DE RECONHECIMENTO DE FILHO ¾ RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO: é o meio legal do pai, da mãe ou de ambos revelarem espontaneamente o vínculo que os liga ao filho ilegítimo, outorgando-lhe, por essa forma, o status correspondente (CC, art. 1.607). ¾ O filho nascido fora do casamento pode ser reconhecido, voluntariamente por ambos os pais, quer conjunta, quer separadamente, no entanto é um ato pessoal do pai e da mãe, ninguém pode fazê-lo por eles,…

guerra. Status quo: Estado em que se encontra. Sic: Assim (Utiliza-se para esclarecer que transcrevemos um texto igual o original). Sic et simpliciter: pura e simplesmente. Sine die: sem data. Sine iure: Sem direito. Sine qua non: sem a qual não. Societas criminis: sociedade criminosa. Sol lucet Omnibus: O sol brilha para todos. Soluto: solvido. Solve et repete: paga e retoma. Sponte propria: por vontade própria. Sponte sua: por sua própria vontade. …

intermédios entre o pater familias e o esposo. AS CONSEQUÊNCIAS DA VALIDADE DO MATRIMÔNIO • na legitimidade dos filhos. Se os pais são casados, a criança segue o status (cidadão ou não) do pai; se os pais não são casados a criança segue o status da mãe. Esta regra é observada em todo o mundo antigo; • submissão à potestas do pater familias e ao status (cidadão ou peregrino) deste; • expectativa de sucessão; O matrimônio nesse período rege-se pelo regime de transferência do poder sobre a…