Status Familiae

também admitia aborto, sem outra justificativa que não a própria liberdade de opção pela interrupção da gravidez. Giza-se, que o início da civilização romana, a punição em relação ao aborto assumiu caráter privado, já que o poder familiar, ou “pater familiae”, - expressão que designava o pai, como o chefe da família -, atribuía a este o poder absoluto sobre os filhos, inclusive daqueles que ainda estavam por nascer. Aqui, caso a esposa procurasse abortar sem o consentimento do esposo,…

non: sem a qual não. Societas criminis: sociedade criminosa. Soluto: solvido. Solve et repete: paga e retoma. Sponte propria: por vontade própria. Sponte sua: por sua própria vontade. Statu quo: estado em que se encontra. Status civitatis: estado de cidadania. Status familiae: estado de família. Status libertatis: estado de liberdade. Stricto iure: direito estrito. Stricto sensu: entendimento estrito. Sub conditione: sob condição. Sub examine: sob exame. Sub voce: sob a…

também admitia aborto, sem outra justificativa que não a própria liberdade de opção pela interrupção da gravidez. Giza-se, que o início da civilização romana, a punição em relação ao aborto assumiu caráter privado, já que o poder familiar, ou “pater familiae”, - expressão que designava o pai, como o chefe da família -, atribuía a este o poder absoluto sobre os filhos, inclusive daqueles que ainda estavam por nascer. Aqui, caso a esposa procurasse abortar sem o consentimento do esposo,…

b) pela perda do conubium (capacidade jurídica matrimonial); c) pelo divórcio. A morte natural e a perda do conubium eram considerados capitis deminutio maxima (perda ou alteração sofrida pelo indivíduo de qualquer dos três status: libertatis, civitatis e familiae, ocasionando ao indivíduo as conseqüências da morte civil, logo, a dissolução do casamento. (Rolim, Luiz Antônio. 2003) Também acarretava em dissolução do casamento, o divórcio, que ocorreu livremente até…

também admitia aborto, sem outra justificativa que não a própria liberdade de opção pela interrupção da gravidez. Giza-se, que o início da civilização romana, a punição em relação ao aborto assumiu caráter privado, já que o poder familiar, ou “pater familiae”, - expressão que designava o pai, como o chefe da família -, atribuía a este o poder absoluto sobre os filhos, inclusive daqueles que ainda estavam por nascer. Aqui, caso a esposa procurasse abortar sem o consentimento do esposo,…

também admitia aborto, sem outra justificativa que não a própria liberdade de opção pela interrupção da gravidez. Giza-se, que o início da civilização romana, a punição em relação ao aborto assumiu caráter privado, já que o poder familiar, ou “pater familiae”, - expressão que designava o pai, como o chefe da família -, atribuía a este o poder absoluto sobre os filhos, inclusive daqueles que ainda estavam por nascer. Aqui, caso a esposa procurasse abortar sem o consentimento do esposo,…

alimentos. 1.2.2 Não solidariedade No que se refere à solidariedade especificamente, vê-se que o legislador permaneceu inerte, ou seja, não diligenciou em esclarecer se a obrigação alimentar seria ou não solidária. Por conseqüência, tendo em vista o status in albis da legislação, a doutrina se manifestou e pacificou o assunto no entendimento de que não há solidariedade na obrigação alimentícia. Infere-se do Código Civil, em seu artigo, 265 que “a solidariedade não se presume;…

específicas. 6. Capacidade Jurídica de Gozo 6.1. Conceito: Aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. •Em Roma, para se ter capacidade jurídica de gozo era preciso reunir três precondições: a)Status Libertatis: Ser livre; b)Status Civitatis: Ter cidadania romana; c)Status Familiae: Ser independente do pátrio poder •Note-se que poderia haver perda da capacidade jurídica de gozo, chamada Cápitis Deminútio. •A mulher nunca teria plena capacidade. 6.1. Direito de Família:…

apresentasse alguma anomalia física. Segundo Cretella, o Pátrio Poder estava diretamente ligado ao Status Familiae em que ao chefe da família, denominado paterfamilias, concentrava o poder, ou seja, o patria potestas, cumpre ressaltar que este chefe não necessariamente era o pai, podendo ser o avô, o sogro ou marido[3]. A definição de estar ou não sob a patria potestas do paterfamilias dependia do status da pessoa frente a essa família, como muito bem definiu Cretella:

para se ter personalidade completa era preciso preencher dois status. STATUS NATURALIS STATUS CIVILIS (Condição Natural) (Condição Civil) Pessoa com vida Condição de liberdade Forma humana Condição de cidadania romana Viabilidade fetal Condição da pessoa no interior da família Capitis Deminutio Acontecia quando alguém perdia o status libertatis ou status civitatis ou ainda pela mudança do status familiae. (o pai tem direito sobre a família toda e a…