Status Familiae

trata de crime próprio. O sujeito passivo é o Estado bem como pessoas que foram prejudicadas com a conduta do agente ativo. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Se da à consumação quando criada a situação duradoura que realmente implique alteração de status familiae da criança. Um segundo momento e quando o efetivo registro de filho alheio como se fosse próprio. Terceiro e quarto caso se da com a supressão ou alteração do direito inerente ao estado civil. Se da ocultação resulta a privação de…

sendo que ele detém o poder sobre os membros da família (patria potestas), sobre a mulher (manus), sobre as pessoas "in mancipio" (mancipium), sobre os escravos (dominica potestas) e sobre os bens que lhe pertencem (dominium). Em relação ao "status familiae", as pessoas se dividem em "sui iuris" e "alieni iuris", sendo que primeiro estão as pessoas independentes do poder do pater e as segundas são dependentes do referido poder. Isso indica que o "sui iuris" não está sob a patria…

tinham que serem viáveis (ter condições de se manterem vivos). Status = condição da pessoa 1º elemento – Estado de liberdade (mesmo com todas as condições acima, se fossem escravos não podiam ser consideradas pessoas). 2º elemento – “Civitatis” - Cidadania (tinham que ser filhos de Romanos). 3º elemento – “Familiae” – tinham que pertencer a uma família romana (que não era baseada no sangue e sim no sobrenome). Naturalis + Status = capacidade = capitis Capitis Deminutio = perda ou…

livre; 2.o) cidadão romano; 3.o) independente do pátrio poder (sui iuris, paterfamilias). Verifiquemos, pois, esses três requisitos, examinando a liberdade (status libertatis), a cidadania (status civitatis) e a situação familiar (status familiae), pressupostos da capacidade jurídica de gozo em Roma. Liberdade (Status libertatis) Os homens podiam ser livres ou escravos, conforme as regras do direito romano. Eram livres aqueles que não eram escravos. Esses…

humano + status. É o homem. Jurídicas = Conjunto de pessoas (universitas personarum) Conjunto de coisas (universitas rerum) 2.3. Personalidade Jurídica: Atualmente, todo ser humano é pessoa. Direito Romano: a) condição natural è nascimento perfeito (era o nascimento idôneo para gerar conseqüências jurídicas; perfeição orgânica suficiente para continuar a viver). Requisitos: nascimento com vida; revestir de formas humana; apresentar viabilidade fetal). b) condição civil è status…

Imperiais 17 3.4. DIVISÃO DO DIREITO ROMANO 18 3.4.1. Divisão Baseada na Origem 18 3.4.2. Divisão Baseada na Aplicabilidade 18 3.4.3. Divisão Baseada no Sujeito 19 3.5. CAPACIDADE JURÍDICA DE GOZO 19 3.5.1. Status Libertatis 19 3.5.1. Status Civitais 20 3.5.3. Status Familiae 20 3.5.4. Causas Restritivas da Capacidade do Gozo 21 3.6. DIREITO DE FAMÍLIA 21 3.6.1. O Pátrio Poder. 21 3.6.2. O Casamento 22 3.6.3. O Divórcio 23 3.6.4. O Dote 24 3.6.5. A Adoção.…

jurídica da pessoa (status personae) e implica o seu enquadramento a partir de três ângulos diversos: o status libertatis, o status familiae, e o status civitatis. - Status libertatis (situação jurídica da liberdade): Dentro deste status o homem pode ser considerado como - livre: - ingênuo (nascido livre) - liberto (nasce escravo, mas torna-se livre). - escravo (servo). O escravo é pessoa por ser humano, mas também é entendido como propriedade devido ao seu status libertatis.…

situação jurídica da pessoa (status personae) e implica o seu enquadramento a partir de três ângulos diversos: o status libertatis, o status familiae, e o status civitatis. - Status libertatis (situação jurídica da liberdade): Dentro deste status o homem pode ser considerado como - livre: - ingênuo (nascido livre) - liberto (nasce escravo, mas torna-se livre). - escravo (servo). O escravo é pessoa por ser humano, mas também é entendido como propriedade devido ao seu status…

vida, forma humana e a presença de viabilidade fetal, ou seja, perfeição orgânica para continuar a viver. Em alguns casos, todavia, se antecipava o começa da existência para a data da concepção. A pessoa, ainda devia reunir o status libertatis, o status familiae e o status civitatis. Na Idade Média, influenciado pelo Cristianismo, no século XII chega-se ao consenso de que o sentido de pessoa está em um ser completo, independente e intransferível, persona como per se una.…

incorporados à personalidade de forma imediata, dispensando prévio reconhecimento legislativo. Importa destacar, todavia, que os gregos não admitiam a pertinência de direitos humanos a todos os membros da sociedade, mas tão-somente àqueles possuidores do status de cidadãos. Os escravos, por exemplo, não eram considerados pessoas no contexto social grego. Cabe registrar, como gancho de futuras discussões, que tal paradoxal situação, na qual para alguns homens eram reconhecidos direitos…