Status Familiae

corresponde ao particular modo de existir de uma pessoa, sua condição individual na sociedade) da qual derivam direitos e obrigações. A teoria do negócio jurídico é a que enxerga no reconhecimento uma declaração de vontade com intuito de criar um status familiae. Outra teoria a do "ato de disponibilidade" defendida por Scaduto ruma em outra direção, havendo ainda os que definem vagamente como um ato de poder familiar (Maroi, Scialoja). Já Carnelutti, Santoro-Passarelli que nele…

Manual Elementar de Direito Romano AS PESSOAS (PARTE I – INTRODUÇÃO. STATUS LIBERTATIS) Texto original em francês, de domínio público, do Manuel Elementaire de Droit Romain de René Foignet, editado em Paris em 1947, traduzido, adaptado e atualizado por Hélcio Maciel França Madeira, para uso escolar. Foignet foi um célebre autor de manuais de grande divulgação nos diversos ramos do direito, com considerável sucesso entre os estudantes franceses do meado do século XX,…

e a coisa, em vez de laço entre as pessoas. A origem dos interditos romanos prende-se à paz quanto a terra – à proteção da pessoa ou das coisas contra a violência e o arbítrio. Longe já estava dos interditos para a proteção da liberdade e do status familiae, da democracia grega e do movimento igualitário cristão. A exploração das terrras em comum já tinha desaparecido desde muito tempo, e a idéia da propriedade privada se tinha estendido também ao solo, até chegar a quase e eliminar…

de Gozo = Capacidade de direito. “ É a aptidão do indivíduo para ser sujeito de direitos e obrigações”. Condicionantes para ter a completa capacidade: Status Libertatis = Pessoa livre. Status Civitatis = Cidadania romana. Status Familiae = Pessoa independente do Pátrio Poder de alguém. Obs: Não é uma garantia vitalícia. Direito Civil Romano Status Civitatis = Cidadania romana. A cidadania romana era condição imprescindível para a capacidade plena jurídica. Os não-cidadãos (nascer em…

para ser sujeito de direitos e obrigações. Para ter completa capacidade de direito a pessoa tinha que ser livre, cidadania romana, e fosse independente do pátrio poder de alguém. Status Libertatis: Pessoa livre. Status Civitatis: Cidadania Romana era condição imprescindível para a capacidade jurídica plena. Status Familiae: era de suma importância, determinava a capacidade. Causas restritivas da capacidade jurídica de gozo: a capacidade de direito não era uma garantia vitalícia,…

noção de “estado” surgiu no direito romano, onde havia as categorias classificatórias de status civitatis (estado de cidadão romano), status libertatis (estado de pessoa livre) e status familiae (situação da pessoa dentro da família que integra). Porém essa classificação já não pode mais ser utilizada nos dias de hoje, ante o princípio constitucional da igualdade, persistindo somente a noção de status familiae, embora apresentando conotação distanciada daquela configurada no direito…

entre adotante e adotado relação fictícia de paternidade e filiação”. Para Marmitt (1993, p. 07) a “adoção é ato jurídico bilateral solene e complexo. Através dela criam-se relações análogas ou idênticas àquelas decorrentes da filiação legítima, um status semelhante entre filho biológico e adotivo”. Sílvio Venosa (2004, p.327), enfatiza “a adoção é a modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural”. Por fim, observamos a definição de Gustavo Ferraz de Campos…

necessitava de três condições de Status: Ser livre, ser cidadão romano e sui iuris, ser independente do Pátrio Poder. De acordo com a capacidade de direito, os romanos eram classificados da seguinte forma: Status Libertatis (Situação de Liberdade) ou são pessoas livres ou escravas. Os livres são os Ingênuos (ingenui); os que nasceram livres ou Libertos (libertis) e os que já foram escravos. Entre esses dois existem os semi-livres (os in mancipio) e os colonos. Status Civitatis…

uma aptidão do indivíduo para ser sujeito de direitos e obrigações. Hoje em a maioria dos países, todos tem a capacidade de direito. 7. Para haver um status libertatis (capacidade jurídica) o indivíduo tinha que ser livre. Os escravos não tinha nenhum direito, nem privado nem público, eles eram apenas objeto de relações jurídicas. Os Status Familiae eram de suma importância esta posição, pois determinava a capacidade. 8. O casamento, em uma sociedade romana era baseado fortemente no…

objetivamente, pelos danos que seus agentes causem a terceiros, assegurando o direito de regresso do Poder Público contra o responsável pelo fato. Assim, a responsabilidade estatal advém da obrigatoriedade em se reconstruir o equilíbrio econômico (status quo ante), em decorrência da ação ou omissão estatal causadora do evento danoso. É discutível a questão da aplicação do artigo supra em casos de omissão da Administração, sendo que em casos de comissão, tal entendimento é consolidado…