Status Familiae

Príncipe (do Poder Político, da Administração). Facultas agendi – Faculdade de agir. Facultas exigendi – Faculdade de exigir. Facultas faciendi – Faculdade de fazer. Falsa demonstratio – Falsa demonstração. Falsum – Falsidade. Falsus – Falso. Familiae erciscundae – Divisão de uma herança. Favete linguis – Silêncio! Não dar à língua, conter a língua, não falar muito. Favor negotii – Favor do negócio. Favor rei – Favor da coisa. Felix qui potuit rerum cognoscere causas – Feliz…

capacidade jurídicas de gozo ou de direito era quando o indivíduo podia estar apto a exercer direitos e deveres em Roma, porém para isso ele precisava atender as condições de ser livre (status libertatis), ter cidadania romana (status civitatis) e ser independente do poder pátrio de alguma pessoa (status familiae). Status Libertatis era quando o indivíduo era livre. Os escravos em Roma eram considerados como uma coisa, pois não possuíam Direitos e não tinham personalidade. Pelo costume…

potestas) submetia a todos os (filii familiae), alcanando poderes de punio sobre os mesmos, poder de responsabiliz-los pelos seus erros, emancipando-os, poder de vend-los e de escolher entre manter ou expor os filii familiae recm-nascidos. O pater-familiae, tratava seus filhos com status de coisas, pois eram tratados ainda como se fosse sua propriedade, que tinha sobre eles o direito de vida e morte. A ptria potestas, era portanto um poder quase absoluto que o pater familiae possua…

também admitia aborto, sem outra justificativa que não a própria liberdade de opção pela interrupção da gravidez. Giza-se, que o início da civilização romana, a punição em relação ao aborto assumiu caráter privado, já que o poder familiar, ou “pater familiae”, - expressão que designava o pai, como o chefe da família -, atribuía a este o poder absoluto sobre os filhos, inclusive daqueles que ainda estavam por nascer. Aqui, caso a esposa procurasse abortar sem o consentimento do esposo,…

quinto o princípio da isonomia e a incidência da dignidade da pessoa humana ao reconhecer que os direitos e deveres referentes a sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e mulher, com isso não subsiste mais a figura do Bonam partem familiae ,ou seja, o homem como detentor do poder familiar. Hodiernamente vigora o princípio da cooperação do casal na construção dos valores da família, educação dos filhos , dentre outras decisões. Com o intuito de regularizar a relação…

nascidos (nasciturus pro iam nato habetur quotiens de eius commodis agitur), sendo-lhe concedida proteção jurídica especial (curator ventris). Idêntica disposição encontra-se no novo Código CiviL. Eram requisitos de estado: (a) status libertatis, b) status civitatis e c) status familiae. Significava isso que, para ser sujeito de direito, a pessoa humana devia ser livre, cidadão romano e ser chefe de família, o que se projeta no direito civil contemporâneo, em matéria de legitimação para…

jus successionis et non singulas res demonstrat Termo bens como o de herança demonstra certa universalidade e direito de sucessão e não cada coisa particularmente. Bonorum possessio ventris nomine Posse de bens em nome da herança. Bonus pater familiae Bom pai de família. Homem cumpridor de seus deveres. Bonus quilibet praesumitur Presume-se que todos sejam bons. Brevi ante Pouco antes. Busilis Dificuldade. HYPERLINK "default.htm" ﾵRetornar à Página Inicialﾧ INCLUDEPICTURE…

Direito Civil. O objeto dessa investigação, por um lado, foi o direito germânico medieval (ex: princípio da boa fé objetiva - é a ideia de respeito a expectativa da outra parte) mas sobretudo o direito romano. Esse processo conferiria ao código civil um status de normatização mais apurada. OBS5: Existem duas grandes famílias jurídicas no mundo: Civil Law e Common Law. A família civil law também é chamada de família romano-germânica. Todavia, pela maior importância econômica e cultural…

jus successionis et non singulas res demonstrat Termo bens como o de herança demonstra certa universalidade e direito de sucessão e não cada coisa particularmente. Bonorum possessio ventris nomine Posse de bens em nome da herança. Bonus pater familiae Bom pai de família. Homem cumpridor de seus deveres. Bonus quilibet praesumitur Presume-se que todos sejam bons. Brevi ante Pouco antes. Busilis Dificuldade. HYPERLINK "default.htm" ﾵRetornar à Página Inicialﾧ INCLUDEPICTURE…

não será necessário estar assistido, uma vez que o testamento é um ato personalíssimo. O requisito formal é que o reconhecimento seja feito de forma escrita, seguindo uma das formas previstas em lei. E, por fim, o requisito objetivo é atribuir o “status” de família ao filho. As formas do reconhecimento da paternidade passaram por uma evolução, já que no Código Civil de 1916, em seu artigo 357, eram previstas apenas três formas, podendo o ato declaratório ocorrer no termo de nascimento,…