Violência doméstica e de rua contra criança e adolescente em São Luís - MA

Este trabalho enfatiza a Violncia Domstica e de Rua contra criana e adolescente e o atendimento do ECA no municpio de So Lus- MA , destacando o ECA enquanto norteador das garantias absolutas dos direitos considerados fundamentais para o salutar desenvolvimento psico-social de crianas e adolescentes. O Estatuto enquanto lei derivada da Carta Magna do pas, normaliza os deveres da sociedade em prol das garantias e prioridades absolutas da criana e do adolescente que estes, gozem de uma condio peculiar de pessoas em desenvolvimento, explicitados, v.g. nos seus artigos 6, 15 e 121, na esteira do mandamento constitucional imputado no artigo 227, da Constituio Federal 3, inciso V. Esta peculiar condio de pessoa em desenvolvimento far-se- inquestionvel a justificar a existncia de um sistema diferenciado de atendimento deste segmento social. Considerando que, nem sempre esta condio especial respeitada pela sociedade e muito menos pelo Estado, facilitando o no cumprimento das normas capituladas pelo Direito Constitucional, colocando a criana e o adolescente em uma condio de subalterna e de risco diante da sociedade. As subalternidades e os riscos sofridos pelas crianas e adolescentes so visualizados no cotidiano, nos pequenos e grandes centros urbanos, bem como, nas comunidades rurais, dentre os quais, podemos destacar Trabalho infantil Mortalidade infantil Carncia do sistema educacional Moradias sub-humana Violncia domstica Violncia de terceiros Ausncia de cultura, esporte e lazer, dentre outros. As conseqncias dessa realidade contribuem para desagregao pessoal e social dos indivduos acelerando o processo de pobreza e marginalizao. No que diz respeito Violncia contra a criana e o adolescente, podemos relacion-la ao contexto do convvio familiar e social em que esto inseridos. A famlia uma instituio social imprescindvel, com funes sociais insubstituveis, base da sociedade. V-se aqui, tambm, resqucios do positivismo ao considerar-se a famlia como unidade social bsica.