a identidade familiar da mulher casada - da obrigatoriedade á faculdade de mudança do nome da mulher no casamento

A IDENTIDADE FAMILIAR DA MULHER CASADA: DA OBRIGATORIEDADE À
FACULDADE DE MUDANÇA DO NOME DA MULHER NO CASAMENTO
A MARRIED WOMAN'S FAMILY IDENTITY: FROM OBLIGATION TO FACULTY
FOR CHANGE OF NAME OF THE WOMAN IN MARRIAGE
Adilson Cunha Silva
Roseli Rêgo Santos
RESUMO
O presente artigo tem como tema o Direito de Família e a sua ligação com o Direito ao Nome da mulher casada, remetendo o pesquisador ao problema fundamental da violência simbólica sofrida pela mulher no decorrer do processo sócio-histórico-jurídico quando da mudança de nome no casamento. Diante disso, se impõe como objetivo central analisar o processo de construção do discurso que legitimou a obrigatoriedade da mudança do nome da mulher casada e como esta imposição violenta simbolicamente os Direitos da Personalidade, principalmente, o direito ao nome e à identidade pessoal e familiar da mulher. Como justificativa se coloca a atualidade do problema apresentado a partir da constatação do modelo hegemônico de família reforçado no século XX pelo Código Civil de 1916 e que, mesmo com as alterações legais posteriores, continua se impondo como hegemônico. Para tanto, serão apresentados os pressupostos que legitimaram o discurso hegemônico da obrigatoriedade de mudança do nome da mulher casada, bem como, identificadas as principais modificações nas leis relacionadas com a questão da mudança do nome da mulher casada, que colaboraram com a construção do novo discurso e com as novas possibilidades de mudança do nome com o casamento, introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002.
Assim, foi utilizado o procedimento monográfico e a metodologia utilizada foi a fenomenológica. PALAVRAS-CHAVE: Direito da Personalidade; Direito ao Nome; Relações de Gênero;
Identidade Familiar; Direito da Família.
ABSTRACT
This article focuses family law and its connection with the right to name the married woman, referring to the fundamental problem of symbolic violence suffered