A extinção da personalidade e a morte presumida

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

A EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE E A MORTE PRESUMIDA

BELÉM - PA
2009
RESUMO

O presente trabalho tem por escopo a análise dos casos em que se finda a personalidade jurídica, compreendendo-se neste fenômeno tanto a morte da pessoa natural quanto a dissolução da pessoa jurídica. Maior ênfase será dada entretanto ao caso da morte presumida, a qual era tratada sucintamente no código anterior com repercussão tão somente em alguns aspectos patrimoniais e de matrimônio. Assim temos que a lei n° 6.015/73 legitimou a decretação de morte nos casos em que não se tinha prova concreta do óbito, porém houvesse certeza do desaparecimento nos casos de catástrofe como naufrágio, inundação, incêndio e terremoto. Também o art 7º do atual Código Civil reconheceu a morte quando esta fosse muito provável e em casos de campanha militar. Dessa forma a legislação supracitada veio a estender os casos em que se presume o falecimento posto que tal só ocorria anteriormente com comprovação documental ou após abertura da sucessão definitiva quando da ausência do indivíduo. Fala-se a partir de então em prova indireta do óbito. Concluímos que o pleno entendimento desta por parte dos que trabalham com o direito é indispensável para trabalhar com as questões que tratam dos aspectos sucessórios e de varias ordens que são desencadeados quando se decreta o fim da personalidade.

PALAVRAS CHAVE: Personalidade, Extinção, Morte presumida.

ABTRACT

The present work aims to analyze the cases on which the juridical personality comes to the end, included in this phenomenon are natural person’s death as so juridical person’s dissolution. More emphasis will be given to the case of presumed death, which was sparsely studied in the past code, resulting only in patrimonial and matrimonial questions. So we have that the law number 6.015