Socioafetivo

proporcionalidade na fixação entre as necessidades do alimentando e os recursos econômicos – financeiros do alimentante. O principal objetivo da pesquisa é determinar o vinculo de parentesco entre o alimentante e o alimentando, quer seja biológico, quer seja socioafetivo. Logo, quem de fato deverá prestar a obrigação de fazer será o pai de fato do menor, quem a criança tem referência paterna, pois, como visto, alimentos são tudo que for necessário para o mantimento do individuo, o qual…

distintos, há de ser abandonado. Que se preservem as diferenças que os permitem serem empregados, em distintas situações. Se entenda, a distinção dos conceitos e se dê ao jurisdicionado, o que deseje dos Tribunais, sua filiação biológica. Pais socioafetivos, nunca serão decretados, são conquistados pelo coração. PALAVRAS-CHAVE: Paternidade. Filiação biológica. Filiação heteróloga. Direito fundamental. ABSTRACT: Since the antiquity, always it had investigations how much to the…

da Constituição de 1988 essa diferença e qualquer outra antes existente foram totalmente abolidas, trazendo, portanto uma definição universal do conceito de filiação, tornando legítimos além dos filhos adotivos também aqueles havidos por vínculo socioafetivo. A Constituição Federal em 1988 foi um marco para o Direito da Família extinguindo qualquer diferença entre os “filhos”, em face do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, sendo, portanto, inaceitável tal…

O exercício da autoridade parental de pais socioafetivos nas famílias reconstituídas Autora: Denize Aparecida Fontana1 Resumo: A contemporaneidade tem sido caracterizada por significativas mudanças sociais que refletem diretamente no âmbito das relações familiares. Sabe-se que a família nuclear patriarcal consagrada tradicionalmente pelo casamento e por muito tempo reconhecida pelo ordenamento jurídico como o único modelo de família, atualmente, convive com tipos alternativos de…

igualdade dos filhos, prevista no artigo 227, § 6º, sendo considerados, para tanto, simplesmente filhos, com os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer discriminação relativa à sua origem. Palavras-chave: filiação; afeto; biológico; socioafetivo; constituição. 1. INTRODUÇÃO O Direito de Família ganhou nova dimensão com a Constituição Federal de 1988, que alterou o conceito de família, admitindo como entidade familiar ao lado do casamento, a união estável. Antes…

filho e dos pais afetivos de investigarem a paternidade e maternidade biológica, o dever de alimentar e sucessório; além de caracterizar a figura da multiparentalidade e famílias reedificadas, e tratar sobre os direitos sucessórios dos filhos socioafetivos. Objetiva-se a afirmação do afeto como quesito apto a determinar a verdadeira relação de paternidade. Faz-se imprescindível, então, a análise dos direitos e deveres jurídicos decorrentes dessa relação paterno-filial, questão de…

| |Conhecer e saber aplicar as competências Intra e Interpessoais no dia a dia de trabalho. | |Perceber os Aspectos Socioafetivos no dia a dia de trabalho. | |ESTRATÉGIA DE APRENDIZAGEM

social de alguns desses mestiços.” FREYRE, Gilberto. Da análise do texto acima e do entendimento de que a legislação atual trata como iguais os filhos legítimos e ilegítimos e ainda que se utiliza dos critérios de vínculo biológico, jurídico e socioafetivo para estabelecer a filiação, observe as afirmativas abaixo: I. Em decorrência dos avanços tecnológicos, em especial o exame de DNA, o vínculo biológico é o único critério vigente no sistema brasileiro atual para o estabelecimento…

de família a se adaptar para uma nova realidade social, buscando assegurar direitos constitucionalmente protegidos. Decisões favoráveis do STF (Supremo Tribunal Federal) para que constem no registro de nascimento os nomes dos pais biológicos e socioafetivos indicam a prevalência da verdade socioafetiva sobre a verdade biológica na filiação e levam em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a afetividade e a solidariedade. Evidencia-se que o princípio que norteia…

paternidade e maternidade do padrasto ou madrasta, que dispõe ao enteado(a), amor, cuidado, como se filho seu fosse, sendo recíproco o mesmo sentimento do enteado(a) para com eles.A proposta é a inclusão no registro de nascimento do pai ou mãe socioafetivo permanecendo o nome de ambos os pais biológicos. Antes do advento da Constituição Federal brasileira de 1988, as leis que surgiram antes da Constituição Federal brasileira de 1988 buscavam sistematizar o modelo da família patriarcal.…