Socioafetivo

DIREITOS: Em que pese a documentação carreada aos autos dê conta de que o autor de fato não tem vínculo biológico com o Réu, não há o que se falar em inexistência de vínculo sócioafetivo. O autor alega que diante da descoberta da inexistência de vínculo biológico, deixou de ser pai do Réu. Contudo, ignora o fato do vínculo sócioafetivo há muito, ter sido fundido entre ele e o Réu. Em verdade, quando do nascimento, o autor não se preocupou em ser o Réu filho biológico ou não, registrando…

afetiva. Demonstrando dessa forma a importância do afeto na família para uma sociedade saudável, com as crianças possuindo todo o amparo psicológico e financeiro para a formação de um bom cidadão, sendo esclarecidos os laços dos pais e filhos socioafetivos. Deve-se salientar que o princípio da igualdade, assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal, garante a todos iguais direitos e deveres perante a lei. Então constituir-se-ia uma discriminação e um preconceito do legislador taxar…

didaticamente, à divisão da filiação em um binômio: a filiação biológica e a não biológica. Contudo, mais abrangente, parece-nos, atentarmos aos vínculos que norteiam a filiação, quais sejam: o vínculo jurídico, o vínculo biológico e o vínculo socioafetivo. 1.2.1 Do Vínculo Jurídico No horizonte jurídico, a preocupação em relacionar pais aos filhos sob a égide dos efeitos na ordem jurídica vem se protraindo no tempo desde a antiguidade. Atualmente, encontram-se sedimentados três…

Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, Ministra Nancy Andrighi, para quem o reconhecimento do estado de filiação constitui direito…

hipóteses de inelegibilidade reflexa e poderemos delimitar qual a abrangência do instituto da adoção. 3. OBJETIVOS 3.1. GERAL Analisar a partir da norma ditada pelo Art. 14, § 7º da Constituição Federal do Brasil de 1988 qual a posição do filho socioafetivo em relação a inelegibilidade reflexa, dando ênfase ao Princípio da Afetividade. 3.2. ESPECÍFICOS * Abordar os princípios norteadores do Direito de família; * Analisar o entendimento doutrinário e jurisprudencial…

possibilidade financeira do pretenso pai. Com a constatação da filiação socioafetiva nascem direitos e deveres iguais aos da adoção, sendo eles a declaração do estado de filho, a alteração do registro civil de nascimento com a adoção do sobrenome dos pais socioafetivos, a instituição do poder familiar , o parentesco com toda a família e os direitos e deveres dos pais como a guarda, a obrigação alimentar e o direito a herança. A obrigação alimentar é baseada nos princípios da…

em três pilares, ou seja, o pilar biológico, o pilar jurídico e o pilar socioafetivo. O liame biológico é aquele que estabelece a relação de parentesco com base na identidade biológica e sanguínea entre a criança nascida e seus pais; o liame jurídico é aquele que estabelece a relação de parentesco com base em uma decisão judicial, como é o caso da adoção onde a filiação é estabelecida por sentença, e o liame socioafetivo que estabelece os liames de filiação com base na posse de…

sendo apenas suprida sua carência afetiva, mas também sua carência socioeconômica, garantindo-lhe sua subsistência. Existe exigibilidade da obrigação familiar, quando caracterizada a posse do estado de filho estabelecida na filiação por vinculo socioafetivo. Após sua decretação há a possibilidade de anulação da paternidade socioafetiva. 5. OBJETIVOS 5.1 Objetivo geral Demonstrar a importância do afeto nas famílias, bem como essa modalidade de entidade familiar produz efeitos em toda…

detrimento da verdade biológica. Em exaustivo trabalho sobre o tema, Guilherme Calmon Nogueira da Gama9 assim analisou a questão: “No direito brasileiro, com base na noção do melhor interesse da criança, tem-se considerado a prevalência do critério socioafetivo para fins de se assegurar a primazia da tutela à pessoa dos filhos, no resguardo dos seus direitos fundamentais”. E prossegue o autor10 citando Rodrigo da Cunha Pereira: “A paternidade (...) constitui mais uma função…

de aprendizagem, é que me interessei em desenvolver esta pesquisa. Inicialmente, a escolha pelo tema deu-se pelo interesse de apresentar instrumentos de atuação e prática que pudessem ajudar as crianças no seu desenvolvimento cognitivo e socioafetivo. Pensei que utilizar a literatura infantil como prática visando a aprendizagem da criança, fosse interessante. No entanto, o trabalho com a leitura é bem amplo e a sua utilização pode variar diante dos problemas que as crianças podem…