Sistema Tributário

e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição Exercício do poder de polícia 3) Impostos – decorrem da capacidade contributiva, não se vinculando à atividade estatal. Podem ser: Nominados (aqueles já descritos na Constituição): II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF (União); ICMS, ITCMD e IPVA (Estados); ISS, ITBI e IPTU (Municípios)2 Inominados: competência residual da União Extraordinários: na iminência ou no caso de guerra externa 4) Empréstimos compulsórios – cobrados para suprir necessidades constitucionalmente previstas: Despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional 5) Contribuições – marcadas pela destinação específica Sociais De interesse das categorias profissionais ou econômicas Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) Iluminação pública Outras fontes de custeio Apostila complementar ECONOMIA E TRIBUTAÇÃO 1 O fenômeno da tributação. Conceito de tributo. Os índices adotados para a tributação. Fluxo circular. Tributos equivalentes. Incidência tributária – jurídica e econômica. As forças do mercado – demanda e oferta. Elasticidades. Todos nós sofremos o impacto da tributação em nossas vidas. Desde o nascimento até a morte dos homens eles estão presentes. Não é exagero: ao nascermos pagamos uma taxa pela emissão da certidão de nascimento (salvo…

e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição Exercício do poder de polícia 3) Impostos – decorrem da capacidade contributiva, não se vinculando à atividade estatal. Podem ser: Nominados (aqueles já descritos na Constituição): II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF (União); ICMS, ITCMD e IPVA (Estados); ISS, ITBI e IPTU (Municípios)2 Inominados: competência residual da União Extraordinários: na iminência ou no caso de guerra externa 4) Empréstimos compulsórios –…

ECONOMIA E TRIBUTAÇÃO 1 O fenômeno da tributação. Conceito de tributo. Os índices adotados para a tributação. Fluxo circular. Tributos equivalentes. Incidência tributária – jurídica e econômica. As forças do mercado – demanda e oferta. Elasticidades. Todos nós sofremos o impacto da tributação em nossas vidas. Desde o nascimento até a morte dos homens eles estão presentes. Não é exagero: ao nascermos pagamos uma taxa pela emissão da certidão de nascimento (salvo se declararmos…

econômica essencialmente da esfera privada, e que esta, por conseguinte não desejaria a intromissão estatal. Sintetizadas as assertivas trazidas pelo doutrinador temos que a intervenção é um fato político enquanto traduz a decisão do Poder Econômico por atuar no campo que determina; jurídico, quando institucionalizado, regulamentado pelo direito. O conceito trazido por Grau de certa forma impreciso quanto às demais formas de intervenção, pois o doutrinador as classifica apenas como…

ser pautado nos princípios da simplicidade,neutralidade, progressividade e eqüidade. O Estado deverá cumprir seus principais objetivos e tarefas públicas que são : alocativa, distributiva e estabilizadora e uma essência à manutenção de um sistema tributário justo e eficaz avaliando as políticas fiscais nos ciclos econômicos do Brasil, aos impactos do sistema tributário sobre o bem-estar social da economia indicam que o imposto sobre rendimentos do capital é aquele com maior custo…

Superior de Mato-Grosso(IESMT) Acadêmicas: L.Eduardo G.Tomikawa Trabalho de Direito nas Organizações Este trabalho foi julgado adequado para a obtenção da aprovação do curso de administração da disciplina Direito nas Organizações do Instituto de Ensino Superior de Mato-Grosso. Orientador(a): Coordenador(a): Professor(a): Cuiabá-MT 15/09/2010 Introdução O Princípio do Não-Confisco surge no ordenamento constitucional brasileiro como limitação ao…

inflação oRequisitar a distribuição de renda e riqueza •EUA: mais de 20% da produção nacional é adquirida pelo Estado e mais de 30% da renda coletada através de tributos •Europa Ocidental e Canadá: gastos e receitas do governo muito superiores •Estado também atua na economia através de medidas monetárias, leis para regular o funcionamento da economia, empresas estatais e etc. Moderna Economia Capitalista: sistema misto onde existe uma grande interação entre as forças do…

Tributo e multa não se confundem. Isso porque, nos termos do CTN, tributo somente pode ter por fato gerador situação lícita, fato lícito. Tributo não incide sobre fato ilícito. O fato gerador da sanção, por sua vez, por excelência, é ato ilícito. Portanto, tributo e multa, pela própria definição do CTN, jamais se confundem. Não pode gerar dúvida a questão decorrente da famosa regra do non olet. Por tal regra, para alguns princípios, temos a lembrança de que tributo “não tem cheiro”, o…

2 TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS Aqui temos os principais conceitos e teorias sobre as finanças públicas. Para isso, iremos contextualizar, sempre que possível, as ferramentas apresentadas e evidenciar os problemas para tal discussão. Para começar, podemos colocar algumas questões, como: a) Qual é a racionalidade para a existência do Estado e de um governo?; b) Quais são os objetivos da política fiscal?; e c) Por que, historicamente e até pouco tempo, o gasto público tendeu a aumentar…

Projeto Pesquisa Aderley Canedo Soares RESUMO O artigo enfoca a tributação no que se refere à competência na divisão – união, estados e municípios. Há muito se tem discutido a natureza da tributação como instrumento garantidor de recursos, capazes de possibilitar o funcionamento e manutenção do aparelho estatal, em específico, no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Estado, tributos, competência. 1. INTRODUÇÃO A vitalidade de qualquer estrutura, não apenas a tributária depende essencialmente do…