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2 TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS Aqui temos os principais conceitos e teorias sobre as finanças públicas. Para isso, iremos contextualizar, sempre que possível, as ferramentas apresentadas e evidenciar os problemas para tal discussão. Para começar, podemos colocar algumas questões, como: a) Qual é a racionalidade para a existência do Estado e de um governo?; b) Quais são os objetivos da política fiscal?; e c) Por que, historicamente e até pouco tempo, o gasto público tendeu a aumentar como proporção do PIB, na maioria dos países? 2.1 As falhas de mercado Para tentar responder a primeira pergunta através dos fundamentos econômicos sobre a presença do Estado, temos as falhas de mercado, isto é, o mercado por si só não gera bem-estar econômico e social. Na teoria tradicional do bem-estar social – welfare economic’s –, temos os mercados competitivos, em que a alocação de recursos gera um maior grau de satisfação para uma parte dos agentes e reduzido para outra parte. Tem-se, nesses mercados, o Ótimo de Pareto, que versa sobre: “para um ganhador tem-se um perdedor”.
Há o Pareto Eficiente com máxima eficiência quando temos os pressupostos: a) a não-existência de progresso técnico; b) ambiente de concorrência perfeita atomizado; c) informações simétricas; d) Estado mínimo. Sabe-se que as falhas de mercado impedem o Ótimo de Pareto devido à: a) existência de bens públicos; b) existência das falhas de competição ou a existência de monopólios; c) existência de externalidades; d) existência de mercados incompletos; e) existência de informações assimétricas. Não podemos esquecer que existem a desigualdade social, a concentração de renda, o desemprego, a corrupção, a inflação, além de estruturas dualistas, entre outros problemas econômicos e sociais.

2.1.1 Bens públicos Os bens públicos são aqueles cujo consumo é socializado para toda a população. Esses bens são também conhecidos como bens não-rivais e podem ser divididos em: a) bens tangíveis, como