Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

O mito da tributação elevada no Brasil – 30/07/2008 FSP MARCIO POCHMANN As especificidades do Brasil dificultam comparações. Cabem duas observações que desconstroem o mito da tributação elevada O TEMA relativo ao peso dos impostos, taxas e contribuições no Brasil permanece ainda sendo tratado na superfície. A identificação de que a carga tributária supera 35% do PIB (Produto Interno Bruto) é um simples registro, insuficiente, por si só, para permitir comparações adequadas com…

importante na política tributária nacional foi à criação da Lei nº. 5.172/66, conhecida como Código Tributário Nacional, que possibilitou mencionar um sistema tributário brasileiro, concebida através do trabalho de vários juristas. BREVE HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: 1891/19651. Sua principal fonte de receitas públicas durante o império era o comércio exterior, o imposto de importação. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, sendo os impostos de competência…

impedindo a expansão dos direitos sociais. Este artigo tem por objetivo discutir a crise do capital a partir do papel exercido pelo fundo público e seus rebatimentos no financiamento da seguridade social no Brasil. Palavras-chave: Crise. Fundo público. Tributação. Seguridade social. ABSTRACT The characteristic that has been common to all financial crises in the last 30 years is the appearance of the public fund to bail out bankrupt financial institutions during the banking crises, at…

Brasil. 53 pg. TCC – Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para o curso de Ciências Econômicas da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA – Apucarana, 2007. RESUMO Nos últimos anos, se intensificou no país a discussão sobre a evolução da carga tributária, e principalmente sua acelerada elevação a partir da década de 90. Especialistas apontam determinados fatores que contribuíram para que a carga tributária atingisse o patamar em que se encontra, e que…

E OS SINDICATOS INICIARAM A DESTRUIÇÃO DO MERCADO COMO MECANISMO REGULADOR DO SISTEMA ECONÔMICO; . AS CONSEQUÊNCIAS DA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL – ECONOMIA MUNDIAL DESEQUILIBRADA PROVOCA A GRANDE DEPRESSÃO DOS ANOS TRINTA. 3. A INTERVENÇÃO ESTATAL >> A AMEAÇA AO CAPITALISMO PELA DEPRESSÃO, PELA IDEOLOGIA MARXISTA E FORTE SIMPATIA A REVOLUÇÃO RUSSA; >> PRINCIPAL DOUTRINADOR: JOHN MAYNARD KEYNES – PREGAVA QUE ANTES DA PERDA TOTAL DA LIBERDADE INDIVIDUAL NUM…

objetivo oferecer a coletividade, através do respeito à aplicação de um ordenamento jurídico, as condições necessárias à realização do bem comum, da paz e da ordem social. Pata atender as necessidade públicas de uma sociedade é necessário atender três tipos de necessidades: Necessidades individuais dos seus integrantes: alimentação, habitação, vestuário. Necessidades coletivas: policiamento, transporte coletivo, rede de hospitais e escolas, sistema judiciário. Necessidades…

político-financeiro no qual a União se sobrecarrega com responsabilidades, porém é limitada em função de limites constitucionais, legítimos, ainda que inapropriados e inaplicáveis para os casos em se apresentará neste trabalho. Por meio de breve exposição sobre as características do federalismo brasileiro, defende-se que suas falhas, lacunas, contradições e redundâncias podem beneficiar-se de uma ação mais direta do Estado Nacional, por meio da indução tributária, especificadamente na…

preventiva com intuito de evitar a onerosidade excessiva do tributo, bem como a redução da base de cálculo, dentro dos limites da lei. Sendo assim, o objetivo é avaliar a aplicabilidade da Lei do Simples Nacional e do Lucro Presumido, como forma de tributação mais econômica, que visa a simplificar o cumprimento de suas obrigações. Apresentar as vantagens e desvantagens no que se refere ao aspecto tributário. Orientar a empresa como objetivo principal do planejamento tributário é…

SIMULADO DO PROF. SABBAG TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. (OAB-SP) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir imposto sobre três itens abaixo, menos um que deve ser assinalado: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins…

Atualmente podemos citar os três maiores tributos aplicados no Brasil: Impostos, Taxas e Contribuições: Impostos Impostos são espécies de tributos onde não se há obrigatoriedade nem vinculo direto com a prestação de serviços estatais. Os três mais importantes impostos cobrados atualmente no Brasil são: Impostos Federais: de Importação (II), de Exportação (IE), de Produtos Industrializados (IPI), sobre Operações de Crédito e correlatas (IOF), sobre a Renda (IRPF/IRPJ), sobre a…