ATPS Direito Civil

de Medeiros Messias Ra: 6621351431 1ª e 2ª Etapa ATPS: Defeitos do Negocio Jurídico PROFESSORA: Michele SUMÁRIO 1. Etapa I Acórdão; Descrição do Cas; Decisão de 1º grau; Órgão Julgador; Razões de reforma ou manutenção da decisão; Opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários com as devidas citações doutrinárias; 2. Etapa II Acórdão; Descrição do Caso; Decisão de 1º grau; Órgão Julgador; Razões de reforma ou manutenção da decisão; Opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias; 3. Bibliografia; Etapa I: Descrição: O agravante Banco Safra em 2013 entrou com apelação de nulidade em face da Srª Izoildi Helena Lanzer referente ao processo nº 70057937252 que solicitou a nulidade de debito em folha, que agravada informa não reconhecer um contrato de empréstimo que esta vinculado ao INSS, solicitando tutela antecipada para suspender o debito não reconhecido, baseado no art. 273 do CPC. Se trata de um processo de Nulidade com vicio Social de consentimento de fraude contra o credor, agravado alegando não ter realizado o contrato de empréstimo. Decisão de 1º grau: Com base no art. 273 do CPC, foi deferido em 1ª instancia o direito a Sra. Izoildi Helena Lanzer da tutela antecipada e obrigação de fazer para suspender o debito em folha do referido empréstimo. Órgão Julgador 1ª instância: Poder Judiciário do Rio

CONTRATO VERBAL Muitos são os casos levados a Justiça, onde as partes firmaram um negócio jurídico verbalmente. A dúvida é : até onde estes negócios verbais ou contratos verbais tem válidade jurídica. Primeiro é necessário termos claramente definido que a forma é aparência das coisas, a maneira pela qual se manifestam e se tornam sensíveis e reais. Da mesma maneira que nossos pensamentos se expressam em palavras ou por escrito. A exteriorização de um negócio se manifesta pela vontade…

AULA 01 UNIDADE I – DO CONTRATO EM GERAL UNIDADE I Do Contrato em geral 1.1 Conceito e requisitos 1.2 Negócio Jurídico 1.3 Autonomia Privada 1.4 Acordo de Vontades 1.5 Efeitos Obrigacionais a) Transitoriedade b) Valor econômico UNIDADE II Da Formação dos contratos UNIDADE III Dos Elementos, requisitos e pressupostos contratuais 3.1 Capacidade das partes 3.2 Objeto do contrato 3.3 Forma 3.4 Legitimidade 3.5 Causa 3.6 Prestação Esta quarta parte do nosso curso de…

CRISTINA GOMES - 71247 JÉSSICA DE MELO ALCÂNTARA - 73616 NOÇÕES DE DIREITO Atividade Teórica sobre Contratos Solenes e Contratos não solenes, apresentado a disciplina de Noções de Direito, do curso de Gestão de Recursos Humanos da FNC – Faculdade Nossa Cidade, sob orientação do professor especialista, Marcio da Fonseca. CARAPÍCUIBA/SP OUTUBRO/2014 Dedico este trabalho em primeiro lugar, ao Professor e Especialista Marcio da Fonseca orientador da…

DE OLIVEIRA MARIANA KLOTZ KIRIAK ARAÚJO YAGO MIRANDA O CONTRATO VOLTA REDONDA 2013 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho procuraremos elucidar questões acerca dos contratos, suas modalidades e tipos, assim como sua estrutura e linguagem. Buscaremos definir o contrato com conceitos genéricos (aplicáveis a quaisquer tipos de contratos) para maior compreensão geral do termo, uma vez que conhecendo seu significado o leitor pode ser…

I – DOS CONTRATOS 1) Conceito: é um acordo de vontades, na conformidade da lei, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos (não propriedades). OBS: contrato não transfere propriedade. A transferência de domínio se dá pela tradição (nos bens imóveis é com o registro no C.R.I.), ou seja, nos bens móveis é a simples entrega. 2) Função social: além da vontade individual, prevalece também o interesse público e social. A função…

DIREITO DOS CONTRATOS O contrato sempre existiu só não era sistematizado. - histórico: os romanos sistematizaram o contrato. - Contratos: obrigatia= (obrigação) as partes se obrigavam Actio= (ação) o devedor tinha uma ação para cobrar. Obrigações Naturais: não tem formas normativas eram pactos. TIPOS: são 3 formas específicas: 1) Verbis (verbal) = as partes se obrigavam com uma manifestação verbal. Ex: quando compro um pão de queijo. 2) Re (real)=…

ELABORAÇÃO DE CONTRATOS MERCANTIS ( Autor: PORTAL TRIBUTÁRIO( EDITORA www.portaltributario.com.br Download GRATUITO em www.portaltributario.com.br/contabilista INTRODUÇÃO A Constituição brasileira adota a livre iniciativa (art. 170) para a ordem econômica, gerando com isso a liberdade de contratar. Toda liberdade tem como limites a ordem pública e os bons costumes. É para conhecer estes limites que tentamos, neste curso, orientar aqueles que tem a responsabilidade…

Questionário Direito Civil - “Contratos” 1) O que é contrato? Contrato é relação jurídica entre sujeito ativo e passivo que estão ligados sobre um objeto por um liame ou vínculo jurídico. O contrato é um negócio jurídico, que depende para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes, sendo imprescindível o acordo de vontade entre as partes. 2) O que é função social do contrato? Nos termos do art. 421, o contrato que é ato celebrado entre as partes, portanto tido como…

principal fonte para o Direito. Índia e países de origem mulçumana são alguns dos países que adotam esse sistema. Evolução Histórica dos Contratos (14/08/2012) O primeiro contrato celebrado pelo homem foi o Contrato de Troca. No antigo Egito praticavam-se dois tipos de contratos, os de casamento e de transferência da propriedade (compra e venda). * Contrato de casamento (finalidades) * Filiação: Quando o casal tivesse um filho, este descendente tivesse identificada…