Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

Castro: boa de ideias - e de briga Poucos conhecem tanto sobre Educação brasileira quanto Maria Helena Guimarães de Castro. Que discute e bate o pé em nome do que acredita 12/12/2014 Texto Marion Frank Foto: Maurício Mello Maria Helena Guimarães avalia como têm sido os resultados das políticas públicas para a educação no Brasil "Pergunta para a Maria Helena!". É assim que se aconselham formadores de opinião diante de dúvidas sobre taxas relevantes do ensino no Brasil.…

são operantes? Existem municípios dessa região em situação de descumprimento da legislação? O trabalho a ser apresentado, constitui, após sua publicação, em uma relevante fonte de informação para que a população dessas cidades possa formar opinião sobre as atitudes desenvolvidas por seus gestores, permitindo a cobrança por atitudes que modifiquem as realidades locais. Desenvolvimento O controle interno, conforme CRUZ e GLOCK (2008) compreende o plano de organização e todos os…

que passa a sociedade busca maior transparência por parte da administração pública, o que leva os gestores públicos a realizarem um controle interno mais eficiente, visto que a administração das entidades públicas é de sua responsabilidade. A prestação de contas é um dever dos entes públicos mostrando à sociedade as metas estabelecidas, objetivos traçados e se foram alcançados e qual foi o destino das finanças públicas. O controle interno torna-se essencial na administração pública…

(CACS-Fundeb) a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do PNATE no exercício anterior, acompanhada de toda a documentação constante da Resolução do FNDE que regulamenta o programa. Porém, de acordo com nossa pesquisa detectamos como uma problemática em nosso município com relação a prestação de contas dos recursos do PNATE. No ano de 2008, a Secretaria Municipal de Educação, não enviou com coerência( pendências e/ou falhas) a documentação complementar referente a…

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo CARTILHA Os cuidados do Prefeito com o mandato Setembro 2008 28842001 miolo.indd 1 08/09/23 20:27:18 28842001 miolo.indd 2 08/09/23 20:27:18 CONSELHEIROS EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO Presidente EDGARD CAMARGO RODRIGUES Vice-Presidente FULVIO JULIÃO BIAZZI Corregedor ANTONIO ROQUE CITADINI CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA RENATO MARTINS COSTA ROBSON MARINHO 2008 28842001 miolo.indd 3 08/09/23 20:27:19…

DE 2013 1 – INTRUDUÇÃO Controle social é a ação exercida de forma organizada sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o estado. É um direito do cidadão brasileiro conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como FUNDEB, PNATE, PNAE e PDDE. O controle social é possível quando os cidadãos se tornam atuantes na sociedade, capazes de…

equipamentos públicos) e outros delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A LDO estabelece anualmente as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação de recursos financeiros das agências financeiras de fomento, baseada no artigo 165 § 2º 169 § 1º da Constituição Feral. A LDO define as metas e prioridades de…

governo federal através do MEC e do FNDE. Sendo a educação uma área que me interessa, particularmente por ser professora e achar que nós enquanto professores, podemos mudar "o mundo". Conhecia diversos programas do FNDE, mas nunca me deparei e sobre eles. ´E tão fácil ser contra tudo e todos e dizer que nada funciona e que nada dá certo. Tinha plena consciência de que para dar certo, cada um deveria fazer a sua parte, e achava que já estava fazendo a minha, mas nunca…

cidadania, o controle social e a criatividade para empregar os recursos do PNAE com qualidade e responsabilidade; Facilitar o processo de compreensão de funcionamento da prestação de contas, da utilização dos recursos do PNAE e das ações do FNDE; Desenvolver habilidades que possibilitem resolver problemas na prestação de contas; Reconhecer que o processo de execução do PNAE é feito em regime de parcerias, juntamente ao Conselho do CAE; METODOLOGIA: Convocação semestral de toda…

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 208, inciso III, da Constituição, arts. 58 a 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 9o, § 2o, da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas…