Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE CIÊNCIAS INTEGRADAS DO PONTAL Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão e Finanças Empresariais Turma I ANÁLISE DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/MG ENFOQUE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Aluno: Marcos Túlio de Souza ITUIUTABA 2012 ANÁLISE DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/MG ENFOQUE NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação…

importância para a educação e considerada atividade relevante de interesse social e possuem isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades em acompanhar toda a gestão dos recursos do FUNDEB, ou seja, a previsão orçamentária, a distribuição e aplicação de recursos financeiros, e comprovação/prestação de contas do emprego desses recursos, a aplicação desses recursos são adequadas para o desenvolvimento local.…

do erário público municipal nos exercícios de 2009 e 2012 (2009 a 2012) e as respectivas prestações de contas; 9. Relação dos SERVIÇOS PÚBLICOS executados por terceiros, pelo regime de CONCESSÃO ou PERMISSÃO (transporte coletivos, serviços de água e esgoto, coleta de lixo, etc.), data da concessão, número do contrato e da lei autorizadora (quando houver), prazo da concessão, e informação sobre situação atual desses contratos; 10. Relação dos contratos de execução de obras,…

Educação) e Controle Social encontram-se na necessidade de acompanhamento de toda a gestão pública dos recursos fornecidos pelo Governo Federal, ou seja, a previsão orçamentária, a distribuição e aplicação dos recursos financeiros e comprovação ou prestação de contas do emprego desses recursos. Esse procedimento possibilita o melhor desenvolvimento e aplicação dos recursos públicos e o papel dos membros do conselho é essencial para a fidedignidade e responsabilidade social perante o…

UNIVERSITÁRIO BARREIRO Curso de graduação em Ciências Contábeis com ênfase em Controladoria ANÁLISE DA PRESTAÇAO DE CONTAS E GESTÃO CONTÁBIL DO ESTADO DE SERGIPE - SE Gislane Kenia Leal Silva Belo Horizonte 2011 Gislane Kenia Leal Silva ANÁLISE DA PRESTAÇAO DE CONTAS E GESTÃO CONTÁBIL DO ESTADO DE SERGIPE - SE Belo Horizonte 2011…

direta para diretores e diretores adjuntos das escolas de educação básica. Para que a gestão democrática possa realmente ser participativa, é necessária a prestação de contas, periódica, dos recursos que chegam às unidades escolares. Cabe ao Poder Público criar as condições necessárias para que a comunidade escolar tenha acesso a informações sobre quais são as fontes de recursos disponíveis, qual o montante destes recursos, em que são gastos e de que forma isso acontece.…

esta demonstra o quando foi provisionado para a execução das obras e o quanto efetivamente foi gasto. Para ampliarmos nossos conhecimentos sobre contabilidade publica iremos estudar como ela é aplicada no âmbito municipal. O município que escolhermos para desenvolver nossos conhecimentos é o município de Piracicaba. Etapa 1 passo 2 -Dados Históricos sobre o Município de Piracicaba Piracicaba percorreu um longo caminho até tornar-se um Município. Oficialmente foi fundada em 1º de…

......................................... 12 4.10- Programa Nacional de Tecnologia Educacional ................................. 12 4.11- Transporte Escolar ............................................................................. 13 4.12- Fundeb ............................................................................................... 13 5. CONCLUSÃO .............................................................................................. 14 6. REFERÊNCIAS .........

mostraram a necessidade de o Estado e a sociedade empreenderem enorme esforço para a conquista da cidadania por esse significativo contingente populacional. Cresceu a consciência de que, sendo a situação da Infância parte de um todo, é preciso interferir sobre os condicionantes dessa realidade para sua transformação. FONSECA (2002, p. 199-200). Podem ser considerados como relevantes avanços da Constituição de 1988, na área da Infância, os seguintes aspectos: 1. garantir à criança…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a o Lei n 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga os dispositivos das Leis n 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de…