PROGRAMA FORMA O PELA ESCOLA

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CONTROLE SOCIAL

SOLANGE RODRIGUES DA SILVA

PNAE X CONTROLE SOCIAL

TUTOR: KESIANE DO AMARAL TOLEDO

Santa Inês
2014
PNAE X Controle Social

Introdução

Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, com a finalidade solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É o acompanhamento, a participação, a capacidade e o direito que a sociedade tem em controlar e fiscalizar os gastos do dinheiro público, não só os gastos, mas também a execução das políticas públicas. Esse é um direito conquistado na constituição Federal de 1988.
Além disso, o Controle Social pode ser exercido fora dos canais institucionais de participação pela população em geral.

Desenvolvimento

A participação ampla da sociedade, no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público é mais eficiente.
O exercício do Controle Social é um aprendizado tanto para os gestores quanto para atores da sociedade, uma vez que neste processo todos aprendem a reconhecer e dialogar com diferentes necessidades existentes.
Os Conselhos tem sua existência garantida em Lei, não estão sujeitos a vontade de uma ou outra gestão para existir.
Esses Conselhos são formados por conselheiros onde é de grande importância para a educação e considerada atividade relevante de interesse social e possuem isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades em acompanhar toda a gestão dos recursos do FUNDEB, ou seja, a previsão orçamentária, a distribuição e aplicação de recursos financeiros, e comprovação/prestação de contas do emprego desses recursos, a aplicação desses recursos são adequadas para o desenvolvimento local.
Assim no município de Santa Inês o PNAI – Programa Nacional de Alimentação Escolar, popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo