Pesquisas

financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas. Módulo de Controle Social para Conselheiros Caderno de atividades e. Os recursos do Fundo creditados nas _______________ bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a ________ dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto ________________ ou de mercado aberto. Os _________________ resultantes das aplicações financeiras devem ser utilizados adotando-se os mesmos procedimentos e critérios estabelecidos para o valor principal dos recursos do _______________. f. Os ______________ de contas dos estados, Distrito Federal e municípios são responsáveis pela fiscalização da execução do Fundeb, desde a sua composição, a aplicação dos recursos financeiros e análise da _________________ de contas. Estes Tribunais examinam, aprovam, ou não, as contas dos administradores estaduais e municipais e aplicam _____________, na hipótese de ______________________. g. Em relação ao Fundo de âmbito estadual que não recebe _________________ da União, o Ministério Público Estadual toma providências junto ao Poder ____________________, quando necessárias, em face de ______________________ detectadas e apontadas pelos Conselhos e/ou Tribunais de Contas, ou mesmo provenientes de denúncias dos _____________ comuns. Atividade 1 : Preenchimento de lacunas Preencha as lacunas contidas nas frases abaixo: a. Os investimentos em despesas de _____________ e Desenvolvimento do Ensino (MDE), com recursos do…

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete…

recursos do Fundeb, devem observar os seguintes critérios: os estados devem efetuar despesas com os ensinos fundamental e médio; e os municípios com a educação infantil e com o ensino fundamental. B) A fiscalização em relação ao investimento de recursos na educação básica é de responsabilidade dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Controladoria Geral da União. C) A gestão dos recursos do Fundo é de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e da autoridade responsável…

Sobre a prestação de contas do Fundeb, identifique cada item abaixo como V (verdadeiro) ou F (falso). a) Correto As conseqüências de rejeição da prestação de contas do Fundeb, por irregularidades, para o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal são: a sujeição a processo por crime de responsabilidade; sujeição a processo penal e inelegibilidade, por cinco anos. b) Correto O Fundeb envolve recursos públicos, portanto é necessário que ocorra a devida prestação de contas, porque…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO O CONTROLE SOCIAL E O FUNDEB Campo Grande – MS 2014 RESUMO O controle social é a participação da sociedade civil no que diz respeito à fiscalização da gestão pública, que podem ser exercido por meio de conselhos que na maioria das vezes são representados por diversos segmentos da sociedade. A importância desse controle visa garantir a correta destinação dos recursos do Fundo de…

Módulo Fundeb Caderno de Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Conteudistas: Élida Maria Loureiro Lino Vander de Oliveira Borges Colaborador: Adalberto Domingos da Paz pública de qualidade Atividade 1 Sobre a relação existente entre direitos humanos, cidadania, democracia e educação, preencha a palavra cruzada abaixo. 1. 2. 3. 5. 6. 7. 9. 10. D E M 4. O C R A 8. C I A …

DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PLANO DE TRABALHO – CÂMARA DO FUNDEB/CME/THE/2014 OBJETIVO: Acompanhar, controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB em Teresina-Piauí, garantindo perfeito cumprimento da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007. META: Aperfeiçoar para 100% o trabalho de atuação e divulgação da Câmara do FUNDEB em 2014. DATA RESULTADO ORD AÇÕES RESPONSÁVEL ESPERADO INICIO FIM…

Módulo Fundeb Caderno de Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Conteudistas: Élida Maria Loureiro Lino Vander de Oliveira Borges Colaborador: Adalberto Domingos da Paz  pública de qualidade Atividade 1 Sobre a relação existente entre direitos humanos, cidadania, democracia e educação, preencha a palavra cruzada abaixo. 1. 2. 3. 5. 6. 7. 9. 10. D E M 4. O C R A 8. C …

Controle Social para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa ______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas…

COMO AVALIAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB 1. Introdução Prestar contas é dever constitucional de qualquer administrador público. Todo administrador do erário deve ter em mente que, além de um dever constitucional, prestar contas é um dever moral e cívico. Conforme a Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (art. 69, § 5º) estabelece que o órgão responsável pela educação seja o gestor (administrador) dos recursos da educação. Os…