Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

MARCIA APARECIDA MAZUREK CÉLIA FERREIRA DE PAULA GROCHOLSKI NEUZA BRANDALIZE WAGNER Módulo Fundeb IRATI\2012 Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE. Módulo: O Controle Social e a Atuação do CACS FUNDEB. Tutora: Zélia Joffe Alunas: MARCIA APARECIDA MAZUREK CÉLIA FERREIRA DE PAULA GROCHOLSKI NEUZA BRANDALIZE WAGNER IRATI 2.012 INTRODUÇÃO

Módulo FUNDEB ATIVIDADE FINAL Educação de Qualidade Direito de Todos Participar: Dever da Sociedade Elissaine Mara da Silva SUJEITOS Órgãos: CGU, FUNDEB, PREFEITURA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Instituições: Unidade Executora (Ux), Entidade Exetutora (Ex) Pessoas: Secretários, prefeito, diretores, conselheiros, professores, pais, alunos, funcionários, etc. APRESENTAÇÃO A boa Educação formal, deve levar o cidadão comum à autonomia do pensamento, sobre tudo que se passa ao…

Curso: FUNDEB= Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Diamante do Sul, 25 de Abril de 2014. Clovis Angelo Baratieri A garantia da educação básica pública - cuja responsabilidade cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação suplementar da União, conforme prevê a Constituição Federal - constitui um dos grandes desafios a ser enfrentado no contexto da política de inclusão social que norteia as…

municipais (25%) Informe-se sobre o percentual a ser investido na educação, estabelecido pela constituição do seu estado e pela lei orgânica do seu município, e escreva nos espaços especificados a seguir: Estado: 25% Município: 25% C) Em relação aos impostos existentes em nosso país, identifique com um X as siglas que você conhece. Escreva o que significam. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. IPVA: – Imposto sobre…

Profissionais da Educação 2009 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 2009 Projeto_subsídios_1.1.indd 1 29/4/2009 14:30:20 Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação Diretoria Financeira Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação Ministério Público do Distrito Federal e…

b) O estado e o Distrito Federal à intervenção da União (CF, art.34, VII, "e"); O município à intervenção do Estado (CF, art. 35, III); Rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo; A impossibilidade de celebração de convênios com órgãos da administração estadual e federal, que exigem certidão negativa do Tribunal de Contas; A impossibilidade de realização de operações de crédito junto a instituições financeiras; e a perda da assistência financeira da União e dos estados

O FUNDEB E A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NONONO NO NONONO NONONO NO NONONONO NONONONO NONONO NONONO TUTORA: NONONO NO NONO MUNICÍPIO (MÊS/ANO) ATIVIDADE FINAL RELATO DE EXPERIÊNCIA OBJETIVOS: Este estudo está subdividido em duas partes e apresenta uma abordagem teórico-conceitual sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação Diretoria Financeira Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Ministério Público do Estado do Paraná Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Coordenação do

Formação pela Escola Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações FNDE FUNDEB Maria Jandira Sanches Silvânia, 24 outubro de 2012 Introdução Ao estudar o módulo Competências Básicas, pude perceber a relevância do conteúdo onde pude crescer pessoal e profissionalmente, principalmente por ser trabalhadora da área de educação e, acima de tudo como cidadã. Observando a trajetória histórica pela qual a educação brasileira vem atravessando, desde a chegada dos…

municípios brasileiros. Os gestores educacionais em todo o país têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido. Antes do dever em si, a prestação de contas é à base da transparência e do controle social, atitudes indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes políticos e administradores públicos. Em 2012, o FNDE implantou um novo procedimento de prestação de contas com base na Resolução CD/FNDE nº 02/2012 e 43/2012. Agora, todas as fases de…