fundeb

MARCIA APARECIDA MAZUREK
CÉLIA FERREIRA DE PAULA GROCHOLSKI
NEUZA BRANDALIZE WAGNER

Módulo Fundeb

IRATI\2012
Programa Nacional de Formação
Continuada a Distância nas Ações do FNDE.

Módulo: O Controle Social e a
Atuação do CACS FUNDEB.
Tutora: Zélia Joffe
Alunas: MARCIA APARECIDA MAZUREK
CÉLIA FERREIRA DE PAULA GROCHOLSKI
NEUZA BRANDALIZE WAGNER

IRATI
2.012
INTRODUÇÃO

Conselho é um espaço de participação que permite aos cidadãos maior proximidade com administração pública, por isso, constitui-se importante mecanismo de aplicação da democracia e de participação política. O Conselho do Fundeb é um colegiado, com a principal função de acompanhar o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, podemos dizer que é o controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais, adotem as providencias que o caso venha a exigir. O conselho não é administrado pelo governo, sua ação é independente, embora em harmonia com os órgãos da Administração Pública. O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o apoio necessário, disponibilizando local para reuniões, meios de transporte, equipamentos, etc., de formar e assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho e também através da Secretaria de Educação elaborar relatórios gerenciais que deverá estar à disposição do Conselho com as informações dos recursos recebidos e aplicação na manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, caso isso não ocorra o Conselho deve formalizar solicitação. O conselho poderá, sempre que julgar necessário apresentar ao poder Legislativo e do Controle Interno as manifestações formais a cerca de registros contábeis, convocar o