Fundeb

Formação pela Escola

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações FNDE

FUNDEB

Maria Jandira Sanches

Silvânia, 24 outubro de 2012

Introdução
Ao estudar o módulo Competências Básicas, pude perceber a relevância do conteúdo onde pude crescer pessoal e profissionalmente, principalmente por ser trabalhadora da área de educação e, acima de tudo como cidadã. Observando a trajetória histórica pela qual a educação brasileira vem atravessando, desde a chegada dos portugueses, são percebidos poucos avanços e muitos retrocessos que atalharam o crescimento educacional em nosso país. Com a implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) lei n 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto n 2.264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) criado pela emende constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela lei n 11.494 de 20/06/2007 percebemos avanços significativos na área educacional que merecem destaque. Pode-se destacar uma melhor distribuição dos recursos, a valorização dos profissionais através da renumeração, qualificação profissional e disponibilização de recursos materiais e, conseqüentemente, o número de matrículas em todas as modalidades de ensino sofreu e sofre um aumento. No entanto, ainda precisamos avançar para que melhorias continuem acontecendo, e assim possamos ver nosso país no patamar de desenvolvimento mais satisfatório com uma educação de mais qualidade e uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres.

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Segundo consta no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto