Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO FUNDEB Atividade final O FUNDEB NO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1 INTRODUÇÃO O estudo deste Módulo foi de grande relevância para nós, trazendo, pois, muitos esclarecimentos a respeito do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: como é organizado e a origem dos recursos que compõem o Fundo – tanto no âmbito Federal, Estadual e Municipal; os fatores de ponderação (e como é feito

significado em um dicionário. Foi o que fizemos. No dicionário Aurélio, com relação à palavra “acompanhamento”, encontramos a ideia de “observar a marcha, a evolução de”. Quanto a “controle”, deparamo-nos com a seguinte definição: “fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, produtos, etc., para que tais atividades ou produtos não se desviem das normas preestabelecidas”. Finalmente, a palavra “social” quer dizer: “próprio dos sócios de uma sociedade,…

irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços. ”A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas no município”. A CGU verificou “falta de transparência na aplicação e transparência dos recursos do Fundeb em 2003, pois o Fundeb transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da conta do Fundeb para o…

________________________________________. Atividade 4 Faça uma pesquisa nas secretarias de educação do seu município ou estado para saber se há uma legislação específica que trata do transporte escolar. Se ela existir, leia-a e faça anotações sobre seus aspectos mais relevantes, como, por exemplo, a questão relacionada à qualidade do transporte escolar a ser oferecido, o tipo de veículo a ser utilizado (ônibus, microônibus, vans, barcos etc.), as metas e os objetivos de atendimento.…

garantem a manutenção da oferta de transporte pelas prefeituras. Recursos municipais, próprios e pelo Fundeb que acabam em mais do que os 25% constitucionalmente previstos para investimento em educação. Como recurso Federal o PNATE, repassado pelo FNDE, que tem caráter suplementar e não de financiar o transporte de estudantes. Como recurso estadual, o Governo do Estado pode usar recursos do Fundeb e próprios para repassar aos municípios para ressarcir o gasto. De acordo com a resolução…

Nabarro Lopes Atividade Final O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela EC nº52/2006 e regulamentada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 é aprovada pelo Congresso Nacional. Tem um objetivo específico, que é o financiamento da Educação Básica Pública, a qual é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os recursos recolhidos para compor o Fundeb só podem ser…

ESCOLA CURSO FUNDEB - JURU - PB Prof.ª DEBORAH GLEINE DE OLIVEIRA LIMA ATIVIDADE FINAL O FUNDEB NO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Juru – PB 2014 Isleândia Barbosa Medeiros Leite Noêmia Alves Veras Rosângela Gomes de Lima Rodrigues O FUNDEB NO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Juru – PB 2014 FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO FUNDEB - JURU - PB

EDUCAÇÃO (FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE LAGARTO Edilde Oliveira Souza Santos Tutora Lagarto-SE 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CLAUDENICE ALMEIDA SILVEIRA PAES O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE LAGARTO Trabalho final de conclusão do Curso Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…

ATIVIDADE FINAL FUNDEB a. O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei? R: Sim, pois o CACS do nosso município possui regimento próprio e representação dos principais segmentos sociais previstos na Lei. b. Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb? R: Em parte, pois como a formação dos conselheiros é nova, parte do colegiado possui conhecimento da legislação de criação e do regimento interno do CACS-FUNDEB,…

O QUE É FUNDEB O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 (Um fundo independente para cada Estado e para o Distrito Federal). Definição O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional