Atividade final módulo controle social

ANÁLISE DO CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/BA[1]

DARLEIDE PEREIRA COSTA[2]
JARELE SANTANA ROCHA[3]
MARIA DE LOUDES FREITAS SOUZA[4]

"Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"
(Art. 1º da Constituição Federal de 1988)

INTRODUÇÃO

O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida. Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas. Neste contexto, o Controle Social é a descentralização do Estado, o qual motiva grupos de pessoas a buscarem soluções para os problemas que permeiam a sociedade, tendo amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública. De acordo com o Governo Federal Brasileiro, Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e Sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos. Para o estudo em questão na área educacional, leva-se em consideração a seguinte definição de Controle Social “É o direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas” (MEC, 2011, p. 37). Para exercer o Controle Social é necessário o envolvimento da sociedade, a qual é representada por uma formação plural, permitindo a participação de pessoas de qualquer crença religiosa, etnia, filiação