PNATE: Uma alternativa para a melhoria do desempenho escolar

CURSISTA: SHEILA GUIMARÃES DOS SANTOS
GRUPO:
Lina
Márcia

PNATE: Uma alternativa para a melhoria do desempenho escolar.

Tutora: Natalina Aparecida Umbelino Gomes Moreto
Multiplicadora: Aliny Glaucia Pires Ferreira

ATIVIDADE FINAL

Curso: Competências Básicas
Turma: 43388 CB

Campo Alegre de Goiás, Abril/2013.

1- JUSTIFICATIVA:

2- OBJETIVO:

2.2 – OBJETIVO ESPECÍFICO:

3- PESSOAL ENVOLVIDO:

4- META:

5- ESTRATÉGIAS:

6- AVALIAÇÃO:

7- BIBLIOGRAFIA:

1- JUSTIFICATIVA:

A educação, direito de todos e dever do estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, tendo como objetivo garantir o acesso e permanência dos alunos do ensino fundamental público, residentes tanto na área rural como urbana e para que isso seja garantido com eficácia o FNDE destina assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar, tendo como base o