Instrumento Diagnostico

(Assessoria de Comunicação Social/MEC)

INSTRUMENTO DIAGNÓSTICO
PAR MUNICIPAL 2011 - 2014
(6ª versão – maio 2011)

Ministério da Educação

Instrumento Diagnóstico - PAR Municipal 2011 - 2014

A gestão que prioriza a qualidade da educação pública ofertada deve ter sua prática assentada no planejamento, na mobilização social, na participação democrática, na cidadania, no orçamento público, no financiamento e na absorção de programas indutores da qualidade da educação.
Assim, com o objetivo de fortalecer políticas dirigidas para a melhoria da qualidade da educação básica pública, de acordo com princípios constitucionais (art. 206) e conforme o estabelecido no Decreto 6.094, de 24 de abril de
2007, foi instituído o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, uma das ações do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE).
A adesão voluntária ao Plano de Metas do PDE gerou o comprometimento do ente federado com vinte e oito diretrizes e com as metas bianuais estabelecidas a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb).
Assim, para a implementação programas e ações pela União Federal, em regime de colaboração com municípios,
Distrito Federal e estados – e com a participação das famílias e da comunidade –, os entes federados realizaram um diagnóstico da realidade educacional local, elaboraram um planejamento para o período de 2007 a 2011, o
Plano de Ações Articuladas (PAR), e o apresentaram ao Ministério da Educação.
Com o novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados com as ações do MEC/ FNDE/
CAPES, programas e serviços tiveram sua capacidade de atendimento ampliada, possibilitando um aporte mais efetivo de recursos técnicos e financeiros, em busca da melhoria dos indicadores educacionais.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação se constitui em uma política pública de curto, médio e longo prazos, e a complexidade da tarefa na sua execução requer um processo de aprimoramento contínuo. Por