Sistema Tributario Nacional

1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É herança do império, adquirida pela república brasileira, boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 (dois terços) da receita pública. Às vésperas da proclamação da república,…

1. Sistema Tributário Nacional A disciplina do Direito Tributário, anteriormente compreendida pelo Direito Financeiro, é uma ramificação autônoma atrelada ao direito público, concentrando as relações jurídicas do Estado versus contribuinte na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. É a representação positivada da ciência jurídica que abrange o conjunto de normas e princípios jurídicos, reguladores das relações na obrigação…

tratar do conceito do Sistema Tributário Nacional vinculado na Constituição Federal de 1988, no qual percebo que este Sistema tem uma estrema importância para toda a sociedade, pelo fato de que faz parte do dia a dia do cidadão, o qual é contribuinte neste fator, para que esta área possa melhorar de alguma forma a convivência do cidadão com o Estado. O Sistema Tributário Nacional foi destacado pela Constituição Federal de 1988, sendo o procedimento fundamental do Direito Tributário.…

Direito Tributário I –Aula 14 – 26/09/13 Prof. Alynne Martins Unidade 3 - Sistema Tributário Nacional Numa federação, especialmente na brasileira, a Constituição preocupa-se com prover de recursos os vários entes políticos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – a fim de que cada qual possa atender aos seus respectivos dispêndios. Com relação aos ingressos (receitas) de natureza tributária, optou a Constituição por um sistema misto de partilha de competência e de…

1.INTRODUÇÃO O Assunto a ser abordado no presente trabalho e o Sistema Tributário Nacional, classificação de tributos quanto a sua competência onde é muito importante na Contabilidade Tributária um dos ramos da Contabilidade em que o Contador conheça os tributos que incidem sobre as respectivas atividades. 2. CLASSIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTARIA 2.1 COMPETÊNCIA COMUM - ART. 145, CF: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios poderão instituir os seguintes…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1. INTRODUÇÃO O tema ora proposto mereceu dezoito artigos elencados no Título VI, Capítulo I da Constituição da República de 1988 e, por essa razão, é considerado um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, organizado de forma harmônica, subordinado aos princípios fundamentais, mas que, por ser um sistema parcial (sistema constitucional tributários), compõe um sistema global (sistema constitucional). A sistematização constitucional da…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Conceito de tributo : É toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 3º CTN - prestação pecuniária : prestação exigida em moeda, dinheiro. - compulsória : pagamento é obrigatório. - que não constitua sanção de ato ilícito : penalidades por infração à lei tributária ( multa) não é tributo.…

Trabalho Sistema Tributário Nacional Aluno: Vanessa Moreira Rosa; Emerson Pereira Rezende; Luiz Gustavo de Camargo, Rosalina Pereira Silva; Henrique Gouveia, Luciano silva; Anderson Matias; Jose Silveira Turma: TR 115 Gonçalves 1- Conceitue Fato Gerador e Obrigação Tributária. Fato Gerador: É uma situação abstrata que pode fazer nascer uma obrigação tributária, que pode ser Obrigação Tributária Principal ou Obrigação Tributária Acessória. Obrigação Tributária: Obrigação que o sujeito

ATIVIDADE COLABORATIVA SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NOME: VITOR EDUARDO BASSO RA: 100 677 1613 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO EMPRESA MONONOMO ELETRÔNICA LTDA Pelo presente instrumento particular de constituição, os abaixo-assinados: GERÔNIMO ANTUNES DO PASSANOVE, Brasileiro, solteiro, administrador de empresa, portador do RG n° 31-545-798-57 e do CPF n° 331.543.345.99, residente e domiciliado em Santos/SP na rua jaguari, n° 512, vila Amadeu, CEP 13509-500, e;…

Universidade Federal Fluminense Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Direito e Legislação III Professor: Paulo Corval Aluno: Renan Aparecido Benevides Martins da Silva Sistem Tributário Nacinal Os artigos 145 a 156 da CF falam sobre os tributos, tanto aqueles instituídos pela União, como também Estados, Distrito Federal e Municípios. Os tributos podem ser classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, mas cada um tem sua peculiaridade, como por…