Sistema Tributario Nacional

SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE Radmila Jéssica Carneiro Gusmão Rodrigues PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Montes Claros Abril/2014 SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE Radmila Jéssica Carneiro Gusmão Rodrigues PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho realizado à disciplina Contabilidade Tributaria e Fiscal,…

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. Por Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos Além das características do Direito Tributário frente ao seu papel como ramo autônomo do Direito, um estudo sobre tal matéria não pode abdicar de levantar a gênese e o desenvolvimento da mesma através da história, visto que permite situar melhor os temas a serem abordados e a melhor…

1-INTRODUÇÃO Conforme Júlio César Zanluca ,contabilista, redator do portal tributário e autor de várias obras de cunho tributário, no Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos. Por exemplo, é adquirido uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS

ANÁLISE PERSPECTIVA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO TAVOLARO, Agostinho. Análise e Perspectiva do Sistema Tributário Nacional, Local de publicação, Ano, Pag. “Em nossos dias, a verificação de qual a função do Estado se impõe, de um lado para se determinar as suas necessidades, que cabe ao tributo satisfazer, de outro pra se verificar se tais funções então realmente sendo executas e finalmente, sob ângulo, em que medida tais funções deverão realmente se enquadrar dentro de sua esfera de…

Pernambuco Graduação em Economia Aluno: Antonio de Arruda Magalhães Neto Economia do Setor Público – Profº Luiz Honorato Caruaru, 2011 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Entende-se por sistema tributário como sendo uma instituição burocrática formada pelos tributos instituídos em um país, juntamente com suas normas regentes. No Brasil, o sistema tributário segue um princípio estruturalista, onde toda espécie tributária dependerá de uma fonte geradora. Estas espécies podem ser…

CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. JUSTIFICATIVA O Direito Tributário iniciou sua formação com o aparecimento da vida em sociedade, diante da necessidade de um fundo financeiro, oriundo da colaboração dos membros da comunidade, a fim de sanar necessidades coletivas. A composição histórica do Sistema Tributário do Brasil passou por uma evolução desde sistemas vexatórios, compulsórios à lei. Sendo inicialmente importado de Portugal e adquirindo…

24/10/2014 SUMÁRIO RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 RESUMO Durante a Proclamação da República até os anos de 1930, o sistema tributário brasileiro manteve a mesma estrutura vigente à época do império. As mudanças começaram com a Constituição de 1891. Apesar da estabilização decorrente do Plano Real ter proporcionado uma apreciável elevação da receita pública, as enormes carências

leis). A atividade financeira está jungida a três necessidades públicas básicas: prestação de serviço, exercício do poder de polícia e intervenção econômica. O Estado somente pode explorar a atividade econômica quando por imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, sujeitando-se ao regime das empresas privadas. O poder de dirigir a economia agora não é mais privativo da União, que retém atribuição de regulação geral da matéria. Entenda-se por Estado a Federação,…

Evolução do sistema tributário brasileiroao longo do tempo..........................................4 3. Economia Tributário...........................................................................................................4 4. Taxas, contribuições e imposto e taxas..............................................................................8 5. Lucro Real,Presumido ou Simples Nacional...................................................................8 6. Simples…

I CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. O Presidente da República faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: 1. COMENTÁRIOS ‹‹ INSTITUIÇÃO DE NORMAS GERAIS {INTRODUÇÃO} ÊÊ Vide anotações aos art. 24, I, e 146 da Constituição Federal. Atualmente, as normas gerais em matéria tributária estão estabelecidas no Código Tributário Nacional,…