Sistema Tributario Nacional

Sistema Tributário Nacional ESPÉCIES DE TRIBUTOS São várias teorias. A maioria da doutrina e jurisprudência entende que são 5 tributos no atual sistema tributário nacional (teoria pentapartite): impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. No entanto, a CF indica somente 3 impostos (teoria tripartite) A CF/88 determina no seu art. 145, que as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) poderão instituir os seguintes…

1. A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. | a. delegada. | | | b. plena. | | | c. municipal | | | d. privativa. | | | e. concorrente. | | Resposta correta: delegada. 2. A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Escolher uma resposta. | a. ofensa ao princípio da irretroatividade. | | | b. ofensa ao princípio da anterioridade. | | | c. ofensa ao princípio da isonomia

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Marcos Rodrigo Lima Moreira Matr.: 0223801-2 Fortaleza – CE Junho, 2006 MARCOS RODRIGO LIMA MOREIRA OS EFEITOS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS Vitória da Conquista - Bahia 2014 Sistema Tributário Nacional e Repartição das Receitas Tributárias COMPONENTES: D’lian de Jesus Moreira Élide Nascimento Bispo Fábio Santos Moreira Iago dos Santos Silva Josadaque Matos Miranda Leonel Santos Silva MarcielSilva Santos Rodrigo de Souza Costa Susiene Gonçalves Vieira Valdimar Correia…

Ciências Contábeis Disciplina: Direito Tributário e Previdenciário Tutor: Eduardo Augusto Lombardi Aluno: Leibny Almeida Costa RA: 1160118 Data de entrega: 10/08/2015 Pontuação: 0.50 Sistema Tributário Brasileiro A base do Sistema Tributário Brasileiro se encontra nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal. Esses artigos faz a fixação das espécies tributarias, das limitações do poder de tributar, dos impostos da União, Estado e Municípios. O Sistema Tributário Nacional classifica o…

Contribuições Especiais no Sistema Tributário Nacional – o fenômeno da parafiscalidade Aluna: Alessandra Carolina Portugal Cordeiro Salvador/Bahia 2014/2 O Sistema Tributário Nacional está sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua regulamentação se dá por meio do Código Tributário Nacional,…

Question 1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. concorrente. | | b. plena. | | |c. delegada. | | d. privativa. | | Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente federativo para outro. Question 2 A…

Geisielly Alves Costa Carvalho Luanderson Batista Ferreira Thainara Conceição SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTARIOS Cuiabá 2011 Ana Paula Rodrigues Ferreira Bruno Charles Moraes do Val Geisielly Alves Costa Carvalho

um conjunto de despesas obrigatórias sobre as quais o governante tem pouco ou nenhum controle. Nesse contexto, a atuação de grupos de interesse desempenha importante papel, sendo as conseqüências da firme atuação da bancada da saúde no Congresso Nacional emblemática para se entender os reflexos na rigidez orçamentária. Como o objetivo de suavizá-la, no entanto, o governo tem-se utilizado de alguns instrumentos temporários que, a propósito, têm sido importantes para aumentar a parcela de recursos

IDENTIFICAÇÃO DO TEXTO Texto: 04 Título: O sistema tributário brasileiro. Autor: Ives Gandra da Silva Obra: Curso de direito tributário: constituição e código tributário nacional. Editoria: Saraiva Ano de publicação: 2011 Edição: 13 FICHAMENTO “Por princípios gerais há de se compreender, naturalmente, aqueles comandos maiores que delimitam a imposição tributária” (p. 27) “O tributo pela densidade superior de sua carga, sempre exigido a mais do que as reais necessidades…