SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

Vitória da Conquista - Bahia
2014
Sistema Tributário Nacional e Repartição das Receitas Tributárias

COMPONENTES:
D’lian de Jesus Moreira
Élide Nascimento Bispo
Fábio Santos Moreira
Iago dos Santos Silva
Josadaque Matos Miranda
Leonel Santos Silva
MarcielSilva Santos
Rodrigo de Souza Costa
Susiene Gonçalves Vieira
Valdimar Correia Santos
Vanda Ribeiro Rocha
Wendell Lima Oliveira.

Artigo científico apresentado à Faculdade Independente do Nordeste, como exigência de requisito avaliativo da III unidade da disciplina Orçamento Público do 4º semestre do curso de Ciências Contábeis.

Orientador: Prof. Alexssandro Campanha

Vitória da Conquista - Bahia
2014
SUMÁRIO

1-INTRODUÇÃO 4
2-CONCEITO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 5
2.1-Inovações do Sistema Tributário Nacional 6
3-PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS 6
3.1-Princípio da Legalidade Tributária 6
3.2-Princípio da Anterioridade e Princípio Nonagesimal ou Noventena 7
3.3- Princípio da Isonomia Tributária 7
3.4- Princípio da Capacidade Contributiva 8
3.5-Princípio do Não-Confisco 8
3.6-Princípio da Imunidade Recíproca 9
3.7-Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens 9
3.8-Princípio da Uniformidade Geográfica 9
3.9-Princípio da Não Discriminação em Razão da Procedência ou Destino 10
3.10-Princípio da Imunidade de Pequenas Glebas Rurais 10
4. COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS 11
4.1-Competência Privativa 11
4.2-Competência Comum 12
4.3-Competência Residual 12
4.4-Competência Extraordinária 12
4.5-Competência Cumulativa 13
5-TRIBUTOS: DEFINIÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO 14
5.1-Tributos de Competência da União 15
5.2-Tributos de Competência dos Estados 20
5.3-Tributos de Competência dos Munícipios 22
6-REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS - HISTÓRICO 23
6.1-Conceito 25
6.2-Repartição Direta 28
6.3-Repartição Indireta 29
6.4-Tributos Não Passíveis