Sistema Tributação

_Toc400031677 \h 123.Conclusão PAGEREF _Toc400031678 \h 154.Bibliografia PAGEREF _Toc400031679 \h 16 IntroduçãoNeste trabalho, abordaremos a matéria relacionada com a historiado sistema fiscal moçambicano pós-independência. Trata-se de um breve excursos histórico que apresentara as três grandes reformas do Sistema tributários Moçambicano face À realidade social que Moçambique percorreu desde a independência até aos nossos dias. Não se trata de um enfoque histórico cabal, mas breves…

olhar sobre o sistema fiscal angolano ………………………………... 11 2.1.5 Moeda oficial – kwanza (AOA) ………………………………………….. 11 2.1.6 Restrições cambiais ………………………………………………………. 11 2.1.7 Sociedades comerciais ……………………………………………………. 11 2.1.8 Princípios de contabilidade ……………………………………………….. 11 2.1.9 Ano fiscal …………………………………………………………………. 11 2.1.10 Reforma tributária reforma tributária …………………………………….. 11 2.1.11 Nos termos deste decreto, o processo de reforma é realizado por um órgão autónomo…

AVALIAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO EM ANGOLA Luis Carlos Paixao Julho 2010. Tendo os fariseus interrogado Jesus quanto a saber se era lícito pagar tributo a César, Ele perguntou-lhe de quem eram a imagem e a inscrição cunhadas numa moeda. Responderam os fariseus que era de César. Então – concluiu Jesus – “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Evangelhos, de São Mateus, 22 de São Marcos, 12 e de São Lucas, 20). 1. BREVE ENQUANDRAMENTO ÀS TENDÊNCIAS GLOBAIS…

A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA SOB UM ENFOQUE ECONÔMICO* 1. Introdução Tributação é matéria que afeta a tudo e a todos e, por isso, necessariamente multidisciplinar. Envolve, no mínimo, conhecimento nas áreas de administração, administração pública, contabilidade, direito, economia, política e sociologia, além de conhecimentos setoriais específicos. Mesmo um especialista, por mais experiente que seja, dificilmente será capaz de acumular ao longo da carreira a…

CASE STUDY IN A COMPANY OF CLOTHES IN LONDRINA – PR Autor: Camila Marques dos Santos1 Orientador: Prof.ª Raquel Mercedes Motta2 RESUMO O problema da grande carga tributária no Brasil faz com que as entidades busquem uma melhor forma de tributação para diminuir esses impostos, em função disso os profissionais e os sócios buscam estudos e analises para suprir essa necessidade e verificar qual o impacto tributário na mudança do lucro presumido para o lucro real. Para descrever…

1. Lucro Presumido Conceito: Lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo de IR e da CSLL (contribuição social sobre o lucro liquido) das Pessoas Jurídicos que não estiverem obrigadas no ano calendário a apuração do lucro real. O IR é devido trimestralmente. Ingresso no Sistema: A opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao…

O Sistema Tributário Nacional (STN) tem sua origem na Constituição Federal de 1988. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ficam incumbidos da tarefa de arrecadar impostos, taxas e contribuições de melhoria. Como descrito na Constituição no Título VI (Da Tributação e do Orçamento): Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização,…

Conforme informação do Portal da Língua Portuguesa 2 LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÓNIMOS Art. – Artigo CDT – Convenção (ões) sobre Dupla Tributação DIF – Direito Internacional Fiscal Ed. – edição MC OCDE – Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE MC ONU – Modelo de Convenção da ONU para Evitar a Dupla Tributação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento nº - Número OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico ONU –…

Internacional ___ Pág. 20 3. Os Princípios da Tributação na Origem e no Destino _________ Pág. 22 3.1. Terminologia e Definição ___________________________ Pág. 23 IV. A Harmonização Fiscal no Espaço Comunitário _________________ Pág. 24 1. O Tratado de Roma e a Harmonização Fiscal _______________ Pág. 24 1.1 O Tratado de Roma e a Tributação Indirecta ____________ Pág. 24 1.1 O Tratado de Roma e a Tributação Directa _____________ Pág. 25 2. A Harmonização da Tributação Indirecta…

COMPROMISSO DO ESTADO COM A EQUIDADE TRIBUTÁRIA, DISTRIBUIÇÃO E INJUSTIÇA NO SISTEMA DE COBRANÇA DE TRIBUTOS NO BRASIL Karoline Maria Pianezi Pavani Parolin Curso de Direito, UNIFEOB A Constituição Federal de 1988 veio e firmou compromisso do Estado brasileiro frente à batalha contra a desigualdade social. Em relação à tributação, o objetivo era elevar os tributos àqueles que tivessem condições suficientes. Entretanto, a realidade é que, nesse sentido, o Brasil vem…