Sistema Tributário Complexo

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como

presença fiscal ampla e atuante, quer seja no âmbito da facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, quer seja na arrecadação dos tributos. Tais atividades sustentam-se na normatização da legislação tributária, num conjunto integrado de sistemas de informação, alimentados por informações cadastrais, fornecidas ao fisco pelos contribuintes ou por terceiros, mediante a apresentação de diversos tipos de declarações. Importante se faz esclarecer que, de acordo com o art. 37, XXII…

perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de posições detidas por uma instituição financeira. Risco Operacional: a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. O segundo pilar faz referência aos métodos de supervisão. Inclui a flexibilidade de exigir uma reserva de capital além no nível mínimo de 8%, de acordo com o grau de sofisticação e da capacidade do banco de…

atingido com os recursos disponíveis (REZENDE, 2001; GIAMBIAGI & ALÉM, 1999). E, o segundo princípio que norteia a eficiência, a equidade é um princípio complementar à neutralidade. Refere-se à garantia de uma distribuição eqüitativa do ônus tributário pelos indivíduos, a chamada justiça fiscal. Então a equidade poderia ser avaliada sob duas ópticas principais: uma propõe que o ônus seja repartido entre os indivíduos, de acordo com o benefício que cada um deriva da produção…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE DOUGLAS DA COSTA CARDOSO GLAUCIA MARIA DE MEDEIROS CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO – SP 2013 DOUGLAS DA COSTA CARDOSO GLAUCIA MARIA DE MEDEIROS CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada, como exigência parcial, á Universidade Nove de Julho – UNINOVE, no curso de Ciências Contábeis, para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis.…

faculdade"). O Direito como norma, formulado por códigos e leis, é o Direito Positivo, ou seja, um sistema de normas jurídicas que regula as relações de um povo. Direito Ciência é um conjunto de normas obrigatórias que determinam as relações sociais impostas a todo momento pelo grupo ao qual se pertence. 4 - Divisão do Direito DIR. INTERNACIONAL PÚBLICO EXTERNO CONSTITUCIONAL DIR. PÚBLICO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO INTERNO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL DIREITO JUDICIÁRIO CIVIL…

O Direito Tributário é um dos ramos do direito público que regula os direitos e deveres do cidadão face ao Estado. É um direito público porque visa ao atendimento de interesses da sociedade de modo geral, enquanto no direito privado se busca a harmonia dos interesses particulares em si. O estado, como ente que agrega a soberania sobre um território, onde tem o dever de gerar a ordem, precisa de recursos para que possa proporcionar o bem estar para a coletividade. Para que seja possível…

coerente, preciso e operativo. Sua obra, assim como ele, não comporta lacunas, contradições ou redundâncias, e é capaz de, ela mesma, oferecer soluções para os problemas decorrentes de sua interpretação, soluções aquelas advindas do interior do próprio sistema. Assim, a Constituição é capaz de estender seus preceitos a todas as relações sociais, regulando-as de forma coerente (já que não há conflitos reais em suas normas). Da mesma forma, não há normas sobrando na Constituição, devendo…

Prof. Ms. Jefferson Roberto Panarotto CRÉDITO TRIBUTÁRIO Ao surgir a obrigação tributária, concomitantemente, surge o direito de crédito para o sujeito ativo. O crédito tributário nada mais é do que o direito do credor (sujeito ativo) do tributo de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento da obrigação. 1 Para Hugo de Brito Machado2: Crédito tributário, portanto, é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular,…

Curso de Graduação em Ciências Contábeis, e tem como objetivo principal sintetizar os conteúdos vivenciados nas disciplinas do sétimo período, sobretudo no que diz respeito a tópicos relacionados com a controladoria, auditoria e ao planejamento tributário. Na gestão empresarial, a atuação de um bom profissional ou grupo de profissionais da área contábil, vem sendo de suma importância para o bom desempenho e valorização dos negócios, pois em um cenário econômico totalmente competitivo, os…