Contabilidade Geral

Tributação e política fiscal no nível municipal, um estudo de caso: o programa de fortalecimento financeiro do município de Vitória da Conquista – BA

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Revisão da literatura - política fiscal

Introdução teórica à tributação

Como objetivos da política fiscal temos as funções alocativa – fornecimento de bens públicos –, distributiva – ajustes na distribuição de renda de forma justa –, e estabilizadora – uso da política econômica para aumentar o nível de empregos, estabilizar os preços e obter uma taxa apropriada de crescimento (MUSGRAVE & MUSGRAVE, 1950; LONGO & TROSTER, 1993; MATIAS & CAMPELLO, 2000; RIANI, 1951; GIAMBIAGI & ALÉM, 1999).

A tributação deve servir como instrumento para a correção de desequilíbrios conjunturais e para a obtenção de taxas satisfatórias de crescimento (REZENDE, 2001; GIAMBIAGI & ALÉM, 1999).

Neste contexto, os tributos devem ser avaliados tanto de um ponto de vista restrito, com relação a sua eficiência econômica, quanto de um ponto de vista mais amplo, à sua adequação aos objetivos da política fiscal (REZENDE, 2001; LONGO & TROSTER, 1993; MATIAS & CAMPELLO, 2000; GIAMBIAGI & ALÉM, 1999).

Do ponto de vista de sua de sua eficiência, dois princípios norteiam a teoria da tributação: neutralidade e equidade (REZENDE, 2001; LONGO & TROSTER, 1993; MATIAS & CAMPELLO, 2000; GIAMBIAGI & ALÉM, 1999).

O princípio da neutrailidade refere-se à não-interferência sobre as decisões de alocação de recursos tomadas com base no mecanismo de mercado, pois qualquer mudança nos preços relativos provocados por modificações na tributação contribuiria para tornar menos eficientes às decisões econômicas, implicando uma redução no nível geral de bem-estar, que poderia ser atingido com os recursos disponíveis (REZENDE, 2001; GIAMBIAGI & ALÉM, 1999).

E, o segundo princípio que norteia a eficiência, a equidade é um princípio complementar à neutralidade. Refere-se à garantia de uma distribuição eqüitativa do ônus tributário pelos