Sistema Recursais Processo Do Trabalho

Sentença na pendência Agrava de Instrumento Conclusão Bibliografia. INTRODUÇÃO Este trabalho tratará do recurso de agravo no processo civil brasileiro. Instrumento próprio para o ataque das chamadas decisões interlocutórias, que também serão objeto do presente estudo, o agravo apresenta peculiaridades notáveis em comparação com as demais formas recursais existentes em nosso sistema recursal. São exatamente essas características que trazem questionamentos e…

CONECTIVIDADE SOCIAL APLICATIVO WEB - INTERNET Apresentação 1. Introdução • O que é? • O que é Portal Eletrônico de Relacionamento? • Qual a finalidade? • Por que utilizar? • Quem utiliza? • Participantes do processo • Benefícios (para as empresas, para os trabalhadores, para a CAIXA e para os empregados da CAIXA) 2. Como acessar 3. Localização da conta vinculada do trabalhador 4. Algumas observações importantes sobre o aplicativo 5. Rotinas implementadas • Débito…

Apresentação de Processo Civil Um dos grandes objetivos da Lei 9.099/95 sempre foi aproximar o Poder Judiciário dos anseios da população. Sendo a existência de custos um dos fatores que faziam com que as pessoas deixassem de recorrer à jurisdição estatal. Além disto, sendo possível às partes dispensarem o auxílio de advogado, é apenas lógico que não haja a condenação a honorários advocatícios, inerentes ao trabalho do advogado. Dessa forma, com base nesse pensamento, está previsto no art

INTRODUÇÃO O princípio da instrumentalidade das formas é sem dúvida, o que há de mais avançado na processualística nacional. Muito embora mal compreendido em algumas situações, ele representa um meio de racionalização do processo diante da crescente demanda por efetividade na prestação da tutela jurisdicional. A sua aplicação consiste em se permitir a utilização de determinado ato processual, cuja forma, a princípio, se apresenta como imprópria, desde que preservado o

Está ligado ao instintivo inconformismo do ser humano com a derrota. Permite-lhe buscar a justiça em que acredita. b) uniformização da aplicação do direito objetivo – os meios de impugnação também têm um forte caráter publicista, pois interessa ao sistema que para idênticas situações fáticas haja a mesma aplicação do direito. Revela a necessária segurança jurídica que deve haver na sociedade. 2. TEORIA DOS CAPÍTULOS DE SENTENÇA. A sentença é uma técnica processual, através da qual o…

QUESTÃO 01 “UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA”, interpretação dos artigos 476 a 479 do Código de Processo Civil, com vistas às seguintes indagações: 01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal? Resposta: O incidente pode ser suscitado por qualquer juiz que haja de votar no julgamento (art. 476, caput, CPC) ou pela parte (recorrente ou recorrido, parágrafo único do art. 476). Juízes impedidos/suspeitos ou que não têm voto não podem suscitar o incidente. O MP atuando na…

morais a pessoa jurídica foi alvo de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais, sendo certo que nossa Corte Suprema já consagrou o cabimento da referida indenização, presentes determinados requisitos que serão tratados ao longo do presente trabalho. Aliás, tal posicionamento encontra guarida, inclusive, no disposto no Código Civil de 2002, que tratou de cuidar do tema, pondo fim, definitivamente, a qualquer controvérsia ou entendimentos em contrário. A garantia…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS. PROCESSO N.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RECTE.: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RECDO.:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado, que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, tempestiva e respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no artigo 897, alínea “b” da CLT,…

STF. Jurisprudências defensivas e a racionalidade do sistema Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Leonardo Sarmento - 3 dias atrás 21 O novo Código de Processo Civil que ainda não vige já chamou a atenção de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Numa perfunctória avaliação, dizem que o texto criou novos recursos ao STF e que o tribunal não tem estrutura para lidar com o aumento exponencial de processos, que o sistema de informática da Corte terá de ser…

processual que não permite a preclusão máxima e enseja o reexame da matéria, dentro da mesma relação processual". O recurso é meio de impugnação dentro do mesmo processo em que surgiu a decisão impugnada, enquanto que a Ação Rescisória, o Mandado de Segurança, são também meios de impugnação, mas em processo distinto. No sistema recursal laboral, são admitidos os seguintes recursos: Agravo; Agravo de Instrumento; Agravo de Petição; Embargos; Embargos (Infringentes); Embargos de…