Sistema Qualidade Justiça

Justiça tributária: questão de cidadania. O princípio da capacidade contributiva Fabíolla Kataryna de Macêdo Menezes Resumo: O principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. Sumário: 1. Introdução. 2.…

que o termo encerra. 1 De outro lado, as definições sofrem a influência das inclinações do jurista; dependem do tipo de homo juridicus que representa. Se de têmpera legalista, identificará o Direito com a norma jurídica; se idealista, colocará a justiça como elemento primordial. Os sociólogos do Direito, por sua vez, enfatizam o elemento social, enquanto os historicistas fazem referência ao caráter evolutivo do Direito. Formas especiais de experiência conduzem a definições muitas vezes curiosas,

pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Professor de Direito Processual Civil do curso de Direito da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque (FAC São Roque). Advogado e Administrador de Empresas. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 2 – nº 1 - 2011 2 Introdução O tema escolhido para o trabalho de conclusão de curso de bacharelado em direito na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque refere-se aos “Aspectos…

subjetivo : Direito-interesse: necessidade individuais Ex: Reivindicar uma propriedade. Direito-função: Benefício da coletividade ou de outras pessoas Ex: poder familiar . 3- A educação é direito da criança: (JUSTIÇA) Significa o que é justo, devido por Justiça. O direito como “devido” por justiça .Ex : Salário é direito do trabalhador . O direito como bem “em conformidade” com ajustiça. Ex: Não é direito condenar um anormal. Direito é o que devido a outrem, segundo uma igualdade. 4-…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000287348 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 001099659.2008.8.26.0428, da Comarca de Campinas, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o…

moderno, o movimento da codificação, o monopólio estatal da justiça e a profissionalização da função judicial. A partir daí, o conhecimento técnico passou a dominar a informação e a comunicação, ao ponto de estas se transformarem, elas próprias, em artefactos discursivos técnicos de que são excluídos todos os que não dominam o conhecimento especializado que lhes subjaz. O conhecimento técnico- D * Director do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais.…

acesso a justiça. Para melhor compreendermos o assunto,conceituarei resumidamente “o acesso a justiça”. 1. Conceito de “acesso à justiça”. É conceito tradicional que o Estado detém o monopólio da jurisdição. Superadas as fases históricas da solução dos conflitos pela autotutela e pela autocomposição, o Estado chamou para si a responsabilidade da pacificação dos litígios, através da heterocomposição jurisdicional. Primariamente, num conceito prévio, pode-se então conceituar o acesso…

da equidade surge na década de 1960e baseia-se na percepção de justiça por parte das pessoas. Adams percebeu que as pessoas costumam fazer comparações entre si mesmas e as outras pessoas. Acredita que, nas organizações, o que as pessoas comparam é a contribuição que dão (Trabalho,Talento,Qualificação) e o quanto recebem sobre esta contribuição( Salário, Retiradas, Benefícios,Status etc.) Se na comparação com outras pessoas a justiça é percebida, a motivação acontece. A pessoa dá o…

especialmente, do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua relação com o Sistema de Administração da Justiça Juvenil de São Paulo1. Trata-se de uma temática atual, de relevância social, política e profissional, que está inserida em questões de ordem estrutural, conjuntural, jurídica e social. Envolve também diferentes grupos da sociedade: as famílias e os jovens; os técnicos das instituições do sistema de administração da justiça juvenil; os representantes de movimentos sociais e…

GUIA DO CONSUMIDOR ESTRANGEIRO PORTUGUÊS ESPANHOL INGLÊS PRESIDENTE DA REPÚBLICA Fernando Henrique Cardoso VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Marco Maciel MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Gregori SECRETÁRIO EXECUTIVO Antonio Augusto Junho Anastasia SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO Paulo de Tarso Ramos Ribeiro DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Roberto Freitas Filho MINISTÉRIO DO ESPORTE E DO TURISMO Carlos Carmo Andrade Melles PRESIDENTE DA…